Legislação

Consulta Nº 20 DE 21/03/2019 Devolução De Mercadoria Sujeita Ao Regime De Substituição Tributária. Ausência De Destaque No Documento Emitido Por Contribuinte Substituído Paranaense Que Realiza A Devolução Tendo Em Vista O Disposto Na Legislação Tributária Do Paraná. Remetente Fluminense Substituto Tem Direito Ao Crédito Do ICMS Relativo À Operação Própria Se Cumpridos Os Requisitos Formais De Escrituração Sob Condição Resolutória, Tendo Em Vista Tratar-Se De Tributo Não-Cumulativo Lançado Por Homologação. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2019
Consulta Nº 21 DE 02/05/2019 Enquadramento no RIOLOG c/c regime de tributação diferenciado do Decreto n.º 44.498/13. Substituto Tributário. Diferimento e redução de base de cálculo: informações no DUB-ICMS e na EFD ICMS/IPI. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2019
Consulta Nº 22 DE 25/03/2019 Substituição Tributária. Sorteio. Tributação definitiva. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2019
Consulta Nº 23 DE 28/03/2019 Substituição Tributária de “sistema de calhas”, classificado na NCM/SH 7610.90.00. Produto sujeito ao regime de substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2019
Consulta Nº 45 DE 10/05/2018 Incorporação – Beneficio Fiscal. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2018
Consulta Nº 46 DE 04/05/2018 Estorno do imposto creditado no caso de redução da base de cálculo na operação subsequente. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2018
Consulta Nº 47 DE 03/05/2018 Conserto – Reparo. Bens e mercadorias de terceiros. Frete. Serviço de transporte de cargas. Não-cumulatividade. Bem do ativo. Estadual - RJ - DOE - 3 mai 2018
Consulta Nº 48 DE 10/05/2018 Simples Nacional. Ingresso: Estorno do Saldo Credor. Possibilidade de Restituição de Indébito do ICMS Norma Pago. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2018
Consulta Nº 24 DE 28/03/2019 Base de cálculo energia elétrica; mercado livre de energia; DEVEC. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2019
Consulta Nº 26 DE 12/04/2019 ICMS, FECP, ICMS-ST e FECP-ST: Preenchimento da NF-e. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2019

Legislações