Legislação

Portaria SRE Nº 6 DE 31/01/2025 Altera a Portaria CAT Nº 92/1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2025
Instrução Normativa SEMA Nº 1 DE 28/01/2025 Estabelece os procedimentos para aprovação prévia de que trata o art. 46 da Lei Nº 9985/2000. Estadual - CE - DOE - 31 jan 2025
Lei Nº 21994 DE 04/06/2024 Institui o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura. Estadual - PR - DOE - 4 jun 2024
Portaria DIAGRO Nº 10 DE 31/01/2025 Dispõe sobre a prevenção, o controle e disseminação do surto de doença "Vassoura de bruxa da mandioca", causada pelo fungo: Ceratobasídium Theobromae, no âmbito do estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 31 jan 2025
Decreto Nº 48990 DE 31/01/2025 Altera o Anexo III do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre transferência e utilização de crédito acumulado de ICMS e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2025
Decreto Nº 48989 DE 31/01/2025 Altera o Anexo VII e VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que tratam, respectivamente, da substituição tributária e das disposições especiais de tributação; e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2025
Decreto Nº 48987 DE 31/01/2025 Altera o Decreto Nº 48753/2023, que regulamenta os arts 24 a 28 da Lei Nº 20824/2013, que concedem incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2025
Portaria ADAPAR Nº 25 DE 28/01/2025 Aprova as normas técnicas de construção de matadouros de bovinos, búfalos, suínos. Pequenos ruminantes, aves e lagomorfos. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2025
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 8 DE 30/01/2025 Altera a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural e torna sem efeito a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 03/2025. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2025
Resolução SEFIN/GAB Nº 1 DE 28/01/2025 Define o valor total mensal de transferências de todas empresas, para o exercício de 2025, conforme determina o Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018. Estadual - RO - DOE - 3 fev 2025

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