Legislação

Consulta Nº 32 DE 08/02/2018 Regra para avaliação da sujeição de mercadoria ao regime de substituição tributaria. Convenio ICMS 92/15. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2018
Consulta Nº 33 DE 19/03/2018 Trigo em Grão. Decreto nº 38.938/06. Diferimento: aplica-se à importação nas condições que estabelece. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2018
Consulta Nº 34 DE 23/03/2018 Substituição Tributária. Peças, partes e acessórios para veículos automotores. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2018
Consulta Nº 35 DE 24/03/2018 Retificação de GIA, Deferimento de pedido de restituição, apostilamento de DARJ. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2018
Decreto Nº 69289 DE 30/12/2024 Introduz alterações ao RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, referente à benefícios fiscais. Estadual - SP - DOE - 1 jan 2025
Decreto Nº 69288 DE 30/12/2024 Introduz alteração ao RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, para fins de prorrogar vigência de benefício fiscal. Estadual - SP - DOE - 1 jan 2025
Decreto Nº 69287 DE 30/12/2024 Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, para fins de prorrogar vigência de benefício fiscal. Estadual - SP - DOE - 1 jan 2025
Lei Nº 12076 DE 07/02/2025 Dispõe sobre sanções administrativas acerca da aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de produto combustível adulterado no estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 8 fev 2025
Lei Nº 12074 DE 07/02/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, pelos aeroportos no Estado do Rio Grande do Norte, de placas ou cartazes com informações acerca dos direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 8 fev 2025
Lei Nº 12077 DE 07/02/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP), para o atendimento direto ao consumidor, nas faturas dos serviços públicos essenciais que especifica. Estadual - RN - DOE - 8 fev 2025

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