Legislação

Decreto Nº 49489 DE 30/01/2025 Dispõe sobre a prorrogação do prazo da tarifa social e temporária do serviço público de transporte ferroviário. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2025
Portaria SEFA Nº 50 DE 30/01/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 31 jan 2025
Portaria SEFA Nº 49 DE 30/01/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 31 jan 2025
Portaria IMA Nº 23 DE 30/01/2025 Estabelece procedimentos e critérios para a emissão e auditoria da licença ambiental por compromisso (LAC), assim como da renovação de licença ambiental de operação (LAO) e autorização ambiental (AUA), obtidas automática e eletronicamente no âmbito do IMA, com base em definições, princípios e outros aspectos técnicos estabelecidos pela Lei Estadual Nº 14675/2009, pela Norma Técnica ABNT NBR ISO 19011:2018, entre outros instrumentos normativos. Estadual - SC - DOE - 30 jan 2025
Portaria DETRAN-MS Nº 192 DE 30/01/2025 Altera a Portaria DETRAN MS "N" Nº 155/2023, que dispõe sobre a inscrição e cobrança de débitos relativo aos valores de licenciamento dos veículos registrados no DETRAN MS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 31 jan 2025
Portaria GABIN Nº 36 DE 23/01/2025 Altera dispositivo da Portaria SEFAZ Nº 45/2021, que trata da suspensão de ofício da inscrição estadual de contribuintes do ICMS. Estadual - MA - DOE - 30 jan 2025
Instrução Normativa SGG Nº 2 DE 31/01/2025 Dispõe sobre os procedimentos operacionais necessários para regulamentar a concessão de crédito outorgado de ICMS referente ao Programa Goiás +Digital, diante da previsão estabelecida no Decreto Nº 10620/2025. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2025
Decreto Nº 5941-R DE 30/01/2025 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à emissão de documentos fiscais. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2025
Decreto Nº 5942-R DE 30/01/2025 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2025
Instrução Normativa SIF Nº 14 DE 31/01/2025 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética, isotônica, e água. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2025

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