Legislação

Consulta Nº 80 DE 10/12/2020 Transporte por Autopropulsão. MDF-e: Obrigatoriedade e Procedimentospara Validação. Estadual - RJ - DOE - 10 dez 2020
Consulta Nº 81 DE 23/12/2020 Operação interestadual destinada a não contribuinte em que a mercadoria é entregue em unidade da Federação diversa daquela onde está estabelecido o adquirente –Procedimentos para emissão de NF-e Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2020
Portaria PGE/GAB Nº 18 DE 06/02/2025 Dispõe sobre a política de Uso de Ferramentas de ia Generativa no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado. Estadual - SC - DOE - 6 fev 2025
Decreto Nº 837 DE 06/02/2025 Introduz a Alteração 4889 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, fixando prazo especial de recolhimento do ICMS para os estabelecimentos situados em municípios o cuja situação de emergência tenha sido reconhecida por meio de portaria da Secretaria Nacional. Estadual - SC - DOE - 6 fev 2025
Decreto Nº 840 DE 06/02/2025 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 e do mês de janeiro de 2026 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. (Redação da menta dada pelo Decreto Nº 1173 DE 17/09/2025). Estadual - SC - DOE - 6 fev 2025
Consulta Nº 1 DE 01/01/2018 Substituição Tributária – “Roda de Aço”, classificado na NCM/SH 8716.90.90. Produto Sujeito ao Regime de Substituição Tributária Estadual - RJ - DOE - 1 jan 2018
Consulta Nº 2 DE 02/01/2018 Procedimentos para Glosa do ICMS-ST decorrentes das misturas de combustíveis de que trata do Convênio ICMS nº 8/2016-Gasolina com AEAC e Óleo Diesel com B100 (Biodiesel) Estadual - RJ - DOE - 2 jan 2018
Consulta Nº 3 DE 11/01/2018 Conhecimento de Transporte Eletrônico para outros Serviços (CT-E), modelo 67. Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Passageiros por Ônibus, sob Regime de Fretamento Contínuo. Emissão de um único do CT-e OS após a Prestação do Serviço. Procedimentos Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2018
Consulta Nº 4 DE 11/01/2018 Substituição Tributária, produtos Classificados na NCM/SH 8301.30.00; 8302.10.00; 8302.20.00;8302.4; 830342.00 e 7118.12.00, quando destinados à aplicação no mercado moveleiro não sujeição. Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2018
Consulta Nº 5 DE 12/01/2018 FEEF. Lei 6.979/15. Lei 7.428/16. Decreto nº 45.810/2016. Resolução nº 33/2017. Importação. Diferimento. Redução Total ou Parcial do Imposto Devido. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2018

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