Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 18 DE 05/02/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2025
Instrução Normativa SIF Nº 19 DE 05/02/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes e mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2025
Consulta Nº 71 DE 29/10/2020 DIFAL-ST; Convênio 142/18 – Base de cálculo Estadual - RJ - DOE - 29 out 2020
Portaria SEFA Nº 63 DE 05/02/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos. Estadual - PA - DOE - 6 fev 2025
Solução de Consulta SEFA Nº 3 DE 03/02/2025 O fornecimento de alimento a empresas aéreas em rota internacional com destino ao exterior equipara-se à exportação nos termos do Convênio ICMS 12/75, pela nova redação dada a ele pelo Convênio ICMS 55/21, a partir de 05.03.2024, com a edição do Decreto Nº 3.745/24. Estadual - PA - DOE - 6 fev 2025
Portaria ADEPARA Nº 298 DE 05/02/2025 Dispõe sobre a prevenção, o controle fitossanitário no trânsito de plantas e partes de plantas hospedeiras da Vassoura-de-Bruxa da Mandioca Rhizoctonia theobromae, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 6 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 13 DE 03/02/2025 Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. Estadual - SP - DOE - 6 fev 2025
Medida Provisória Nº 29 DE 27/12/2024 Rep. - Altera a Lei Nº 3666/2020, que institui o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (PPI), e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 fev 2025
Consulta Nº 72 DE 09/11/2020 Regime Tributário das Padarias e Confeitarias. Operações com Contribuintes do ICMS: Inadmissibilidade. Estadual - RJ - DOE - 9 nov 2020
Consulta Nº 73 DE 09/11/2020 Fiel depositário; Entrada e saída de mercadorias objeto de apreensão Estadual - RJ - DOE - 9 nov 2020

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