Legislação

Decreto Nº 835 DE 04/02/2025 Introduz a Alteração 4.844 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente aos benefícios fiscais de crédito presumido de ICMS. Estadual - SC - DOE - 4 fev 2025
Instrução Normativa SIF Nº 15 DE 04/02/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2025
Consulta Nº 59 DE 04/09/2020 Aplicabilidade do inciso IX do artigo 14 da Lei 2657/96; Lei 8248/91; PPB Estadual - RJ - DOE - 4 set 2020
Instrução Normativa SIF Nº 16 DE 04/02/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2025
Consulta Nº 60 DE 10/09/2020 RIOLOG. Recolhimento Mínimo de 2%. Denúncia Espontânea Convertida em Consulta Tributária. Pagamento a Maior ou a Menor: Procedimentos. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2020
Portaria SEMA Nº 28 DE 31/01/2025 Altera o prazo de entrega dos Relatórios Comprobatórios dos Planos de Logística Reversa apresentados pelas entidades gestoras à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA). Estadual - MA - DOE - 4 fev 2025
Consulta Nº 61 DE 14/09/2020 Necessidade de comprovação de “ regularidade fiscal para pagamento dos benefícios” a que aludem os “incisos I e II, do art. 2º, da Lei Aldir Blanc”, tanto no que se refere ao beneficiário pessoa jurídica como no caso de pessoa física. Estadual - RJ - DOE - 14 set 2020
Portaria SEAGRI Nº 4 DE 31/01/2025 Estabelece normas para o cadastramento dos ocupantes de boxes do Mercado do Peixe no Município de São Luís/MA. Estadual - MA - DOE - 4 fev 2025
Consulta Nº 62 DE 15/09/2020 Anexo I do Livro II do RICMS/00. Biscoito tipo “rosquinha”. Sujeição ao regime de substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 15 set 2020
Consulta Nº 64 DE 25/09/2020 ITD. Doações recebidas por associação de assistência social sem fins lucrativos. Imunidade. Isenção. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2020

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