Legislação

Decreto Nº 46210 DE 04/02/2025 Altera o Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que estabelece o sumário dos produtos de acordo com sua classificação na tabela CEST e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 fev 2025
Portaria SAT Nº 3550 DE 04/02/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 fev 2025
Portaria SAT Nº 3551 DE 04/02/2025 Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 fev 2025
Resolução SEF Nº 5879 DE 04/02/2025 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2025. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2025
Edital de Notificação SAT Nº 6 DE 04/02/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 5 fev 2025
Edital de Notificação SAT Nº 5 DE 04/02/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de cortes bovinos e subprodutos resultantes do abate de bovinos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 5 fev 2025
Resolução JUCEMAT Nº 1 DE 03/02/2025 Estabelecer obrigatoriedade de uso das assinaturas eletrônicas qualificadas, que deverão ser utilizadas para assinar digitalmente os atos de registro de Empresários, Sociedades Empresárias, Consórcios e Cooperativas, através de certificado digital, de segurança tipo A1 ou A3, “e-CPF A3”, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras. Estadual - MT - DOE - 5 fev 2025
Resolução SEFAZ Nº 760 DE 04/02/2025 Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ Nº 742/2024 para prorrogar o vencimento do ipva 2025 dos veículos com placa final 9 (nove). Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2025
Lei Nº 12062 DE 04/02/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicização acerca da prática do cyberbullying, em espaços destinados ao uso de computadores e em eventos festivos e esportivos no estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 5 fev 2025
Comunicado SRE Nº 2 DE 04/02/2025 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2025 Estadual - MG - DOE - 5 fev 2025

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