Legislação

Resolução SEAB Nº 143 DE 19/12/2024 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2025
Resolução SEAB Nº 144 DE 19/12/2024 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2025
Lei Nº 5976 DE 08/01/2025 Altera a Lei Nº 5077/2021, a qual dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), para fins que especifica. Estadual - RO - DOE - 8 jan 2025
Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 08/01/2025 Altera a Resolução GSEFAZ Nº 12/2015, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 8 jan 2025
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 1 DE 08/01/2025 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências). Estadual - RO - DOE - 8 jan 2025
Lei Nº 19180 DE 08/01/2025 Altera o art. 5º e acresce o art. 5º-A à Lei Nº 16418/2014, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 jan 2025
Consulta AT Nº 34 DE 02/12/2024 1- Consulta. 2- ICMS. 3- Não incidência de imposto Nas operações de entrada que destinem Equipamentos ao ativo permanente de Estabelecimento industrial para utilização direto Em seu processo produtivo. Estadual - AM - DOE - 8 jan 2025
Lei Nº 19175 DE 07/01/2025 Altera o art. 13 da Lei Nº 18322/2022, que consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Estadual - SC - DOE - 8 jan 2025
Consulta Nº 6 DE 03/02/2022 DIFAL – Operações e Prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada: DIFAL-ICMS devido pelo destinatário até início dos efeitos da Lei Complementar Federal n.º 190/22 Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2022
Consulta Nº 78 DE 24/10/2024 Usufruto dos benefícios fiscais do TTE Cadeia Farmacêutica. Estadual - RJ - DOE - 24 out 2024

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