Legislação

Consulta Nº 97 DE 11/12/2024 Atacadista beneficiário da lei nª 9.025/20. Vedação de operação de venda A consumidor final pessoa física. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2024
Consulta Nº 98 DE 12/12/2024 ICMS-ST. Equipamento: elemento filtrante. NCM/SH 8421.9 (CEST não informado) Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 1 DE 04/02/2025 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 fev 2025
Consulta Nº 99 DE 17/12/2024 Manutenção crédito de ICMS referente a aquisição de mercadoria listada no Convênio ICMS 100/97, alterado pelo Convênio ICMS 26/21. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2024
Consulta Nº 100 DE 18/12/2024 Manutenção crédito de ICMS referente a aquisição de mercadoria listada no Convênio ICMS 100/97, alterado pelo Convênio ICMS 26/21. Estadual - RJ - DOE - 18 dez 2024
Edital de Restituição DPS Nº 9 DE 04/02/2025 Divulga os resultados dos Pedidos de Restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 4 fev 2025
Edital De Inaptidão DPS Nº 5 DE 04/02/2025 Publica relação de inscrições inaptas no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 4 fev 2025
Decreto Nº 10636 DE 03/02/2025 Altera o Decreto Nº 4852/1997, quanto às regras para direito ao crédito de ICMS sobre óleo diesel marítimo, sobre procedimentos para emissão de documentos fiscais em operações com órteses, próteses e materiais especiais (OPME), promove ajustes no regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2025
Consulta Nº 54 DE 10/08/2020 Fiel depositário; procedimentos para acobertar entradas e saídas de mercadorias apreendidas por órgãos públicos em empresa designada como fiel depositária. Estadual - RJ - DOE - 10 ago 2020
Consulta Nº 55 DE 15/08/2020 Decreto nº 44.629/14. Resolução Conjunta Casa Civil/SEFAZ nº 11/18 Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2020

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