Legislação

Resolução SEFIN/GAB Nº 1 DE 28/01/2025 Define o valor total mensal de transferências de todas empresas, para o exercício de 2025, conforme determina o Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018. Estadual - RO - DOE - 3 fev 2025
Portaria GABSEC Nº 86 DE 30/01/2025 Prorroga o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2025, dos veículos licenciados nos Municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 3 fev 2025
Decreto Nº 58011 DE 03/02/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações envolvendo caminhões e ônibus novos quando destinados a contribuinte afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas. Estadual - RS - DOE - 4 fev 2025
Instrução Normativa RE Nº 10 DE 31/01/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre o programa anual de recadastramento da Receita Estadual. Estadual - RS - DOE - 4 fev 2025
Instrução Normativa RE Nº 5 DE 24/01/2025 Ret. - Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a geração do arquivo EFD vinculado a GIA-Automática. Estadual - RS - DOE - 4 fev 2025
Portaria SRE Nº 7 DE 03/02/2025 Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 89 DE 03/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2025
Comunicado SAIF Nº 4 DE 04/02/2025 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de janeiro/2025. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 9 DE 03/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 10 DE 03/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2025

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