Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 4 DE 20/01/2025 Dispõe sobre procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS IPVA 2024), para extinção de créditos tributários do IPVA com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos da Lei Nº 9438/2024. Estadual - AL - DOE - 21 jan 2025
Resolução SEFAZ Nº 754 DE 16/01/2025 Altera o Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que trata dos Procedimentos Especiais Aplicáveis à Desoneração do ICMS em Documentos Fiscais Eletrônicos e na EFD ICMS-IPI. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2025
Lei Nº 23239 DE 20/01/2025 Dispõe sobre a forma de anúncio dos preços que especifica nos postos de revenda de combustíveis. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2025
Consulta Nº 8 DE 12/02/2019 CIAP – aproveitamento de crédito extemporâneo por outro estabelecimento da mesma empresa. Impossibilidade. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2019
Consulta Nº 9 DE 13/02/2019 FEEF. Forma de Cálculo. art. 5º, § 1º do Decreto nº 45.810/16. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 2019
Consulta Nº 10 DE 20/02/2019 Tributação de produtos de informática produzidos de acordo com a Lei Federal nº 8.428/91. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2019
Consulta Nº 12 DE 20/02/2019 Gás Natural Renovável. Alíquota do ICMS de 20%. Alteração Ex-Officio da Consulta n.° 012/2019. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2019
Consulta Nº 11 DE 20/02/2019 Transporte marítimo de longo curso destinando mercadorias ao exterior. Procedimentos relacionados à emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2019
Consulta Nº 13 DE 27/02/2019 Decreto Nº 45.308/15; Condições Usufruto dos Benefícios. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2019
Resolução SEDEST Nº 2 DE 16/01/2025 Define critérios para o Controle da Qualidade do Ar como um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem estar da população e melhoria da qualidade de vida, com o objetivo de permitir o desenvolvimento econômico e social do Estado do Paraná de forma ambientalmente segura. Estadual - PR - DOE - 17 jan 2025

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