Legislação

Lei Nº 7354 DE 14/01/2025 Altera a Lei Nº 6458/2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o transtorno do espectro do autismo (TEA) e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 14 jan 2025
Consulta Nº 1 DE 11/01/2019 Tributação de pães recheados. Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2019
Consulta Nº 3 DE 21/01/2019 Produtos enquadrados no PPB e Diferencial de alíquota. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2019
Consulta Nº 2 DE 16/01/2019 ITD. Meação. Herança. Restituição de imposto. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2019
Lei Nº 4519 DE 15/01/2025 Dispõe sobre a isenção da taxa de licenciamento anual sobre veículos da categoria de aluguel mototaxistas. Estadual - AC - DOE - 16 jan 2025
Portaria DETRAN Nº 13 DE 17/01/2025 Altera dispositivos da Portaria Nº 612/2024, que disciplina e regulamenta o cadastramento dos estabelecimentos que apresentam em seu objeto social as atividades de compra, venda ou locação de veículos automotores, novos ou usados, e demais entidades qualificadas como frotistas, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia - DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 18 jan 2025
Consulta Nº 4 DE 07/01/2019 Responsabilidade pelo destaque e recolhimento do ICMS-ST em operação entre contribuintes que possuem a condição de substituto tributário em razão da natureza da operação. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2019
Consulta Nº 40 DE 08/06/2020 Estado de Calamidade Pública. COVID-19. Decretos n.º 43.430/12 e 46.984/20. Analogia: Inadmissibilidade. FOT: Regulamentação. Estadual - RJ - DOE - 8 jun 2020
Consulta Nº 5 DE 11/01/2019 Energia Elétrica, tributação normal, dificuldade de identificação do destino da energia comercializada. Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2019
Consulta Nº 6 DE 04/02/2019 Convênio ICMS 52/91 e Decreto nº 36.297/04. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2019

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