Legislação

Instrução Normativa RE Nº 7 DE 28/01/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2025
Instrução Normativa RE Nº 8 DE 28/01/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as operações internas e interestaduais com operador logístico. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2025
Decreto Nº 5935R DE 29/01/2025 Regulamenta a Lei Nº 12123/2024, que autoriza a utilização e a transferência de saldos credores acumulados do ICMS, para terceiros e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2025
Comunicado SRE Nº 1 DE 29/01/2025 Divulga a Agenda Tributária paulista, referente ao mês de Fevereiro/2025. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2025
Instrução Normativa RE Nº 9 DE 29/01/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre os serviços sujeitos à taxa de serviços diversos, com efeitos a partir de 01.02.2025. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2025
Decreto Nº 51068 DE 24/01/2025 Regulamenta o parágrafo único do art. 56-C da Lei Nº 2826/2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 24 jan 2025
Ato DIAT Nº 1 DE 27/01/2025 Altera o Ato DIAT Nº 65/2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. Estadual - SC - DOE - 30 jan 2025
Decreto Nº 1316 DE 29/01/2025 Introduz alterações nos Anexos VII e VIII do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, que dispõem quanto às operações alcançadas pelo diferimento do ICMS e à anistia, remissão e cancelamento do crédito tributário e das convalidações de procedimentos. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2025
Portaria SEFAZ Nº 14 DE 22/01/2025 Divulga o valor atualizado da UPF/MT, vigente para o mês de fevereiro de 2025 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2025
Portaria SRE Nº 257 DE 29/01/2025 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV), realizadas no mês de fevereiro de 2025. Estadual - MG - DOE - 30 jan 2025

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