Legislação

Decreto Nº 1281 DE 16/01/2025 Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2025
Decreto Nº 1288 DE 16/01/2025 Altera o Decreto Nº 937/2024 que disciplina a utilização, o preenchimento e a emissão da Guia Florestal (GF) para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2025
Decreto Nº 1289 DE 16/01/2025 Altera e acrescenta dispositivos do Decreto Nº 1436/2022, que dispõe sobre o processo administrativo estadual de apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, regulamenta o Programa de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2025
Decreto Nº 1290 DE 16/01/2025 Altera o Decreto Nº 715/2020, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2025
Consulta Nº 26 DE 24/04/2020 DECLAN. Valor Adicionado. Entrada de Mercadorias. Atividades Não Sujeitas: Proporcionalidade. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2020
Consulta Nº 27 DE 24/04/2020 DECLAN. Valor Adicionado. Entrada de Mercadorias. Atividades Não Sujeitas: Proporcionalidade. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2020
Decreto Nº 69313 DE 16/01/2025 Introduz alteração no RICMS/SP, quanto à prorrogação de benefício fiscal. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2025
Portaria SRE Nº 2 DE 16/01/2025 Altera a Portaria CAT 92/98, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2025
Consulta Nº 28 DE 24/04/2020 DECLAN. Valor Adicionado. Entrada de Mercadorias. Atividades Não Sujeitas: Proporcionalidade. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2020
Consulta Nº 29 DE 24/04/2020 DECLAN. Valor Adicionado. Entrada de Mercadorias. Atividades Não Sujeitas: Proporcionalidade. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2020

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