Legislação

Consulta Nº 12 DE 18/02/2020 “Facas artesanais”, classificados na NCM/SH 8211.91.00. FACAS artesanais de mesa não estão sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2020
Consulta Nº 13 DE 18/01/2020 Locação de Bens Móveis. Atividade Fora do Campo de Incidência do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2020
Consulta Nº 14 DE 17/02/2020 Importação de Terminais de Auto Atendimento; Smart Lockers; Convênio ICMS 52/91 Estadual - RJ - DOE - 17 fev 2020
Consulta Nº 15 DE 20/02/2020 Medicamentos excepcionais da Portaria nº 1318/02, suas atualizações e FECP. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2020
Consulta Nº 16 DE 28/02/2020 ICMS. Lei nº 8.482/19. Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2020
Consulta Nº 17 DE 02/03/2020 Depósito fechado; EFD; bloco H e Bloco K Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2020
Consulta Nº 18 DE 06/02/2020 Vendas e Doações de Produtos Próprios, Imunidade Tributária, Inciso VI, Art. 150 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2020
Instrução Normativa RE Nº 2 DE 14/01/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, divulgando o valor da UIF-RS para o mês de Fevereiro/2025. Estadual - RS - DOE - 17 jan 2025
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 4 DE 14/01/2025 Disciplina procedimentos referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária, ou antecipado com encerramento da fase, em complemento à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 22/2018, cria códigos de ajuste correspondentes e revoga a Instrução Normativa GAB/CRE Nº 73/2024. Estadual - RO - DOE - 16 jan 2025
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 2 DE 14/01/2025 Disciplina o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), previsto na Subseção II da Seção VI do Capítulo II da Parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018. Estadual - RO - DOE - 16 jan 2025

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