Legislação

Resolução SEFA Nº 16 DE 09/01/2025 Altera a Resolução SEFA Nº 626/2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 14 jan 2025
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 3 DE 10/01/2025 Altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural (SPR). Estadual - PR - DOE - 14 jan 2025
Decreto Nº 29954 DE 15/01/2025 Proíbe a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos, fora dos tanques dos veículos em postos de combustíveis. Estadual - RO - DOE - 15 jan 2025
Lei Nº 19224 DE 15/01/2025 Cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 jan 2025
Lei Nº 19225 DE 15/01/2025 Institui a Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 15 jan 2025
Instrução Normativa SIF Nº 7 DE 14/01/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 16 jan 2025
Edital de Notificação SAT Nº 2 DE 14/01/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de café, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 16 jan 2025
Portaria SAT Nº 3541 DE 15/01/2025 Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 jan 2025
Portaria SAT Nº 3542 DE 15/01/2025 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 jan 2025
Portaria SEEC Nº 23 DE 13/01/2025 Altera a Portaria Nº 209/2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) a que se refere o caput do art. 54 do Decreto Nº 25508/2005, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 jan 2025

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