Legislação

Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 16/12/2024 Divulga o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de Janeiro/2025. Estadual - RR - DOE - 18 dez 2024
Instrução Normativa SUREC Nº 3 DE 21/01/2025 Estabelece procedimentos para envio das informações contidas no "SISCOMEX REMESSA" e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2025
Instrução Normativa SUREC Nº 4 DE 24/01/2025 Estabelece os procedimentos para alteração de titularidade de imóvel ou de percentual de propriedade no Cadastro Imobiliário Fiscal do Distrito Federal, quando instruída por tabeliães de registro de imóveis, escreventes de cartório de notas e demais servidores dos cartórios de notas e de registro de imóveis do Distrito Federal. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa SUREC Nº 12 DE 24/06/2025). Estadual - DF - DOE - 24 jan 2025
Tabela Prática de Multa e Juros SEM NÚMERO DE 18/12/2024 Divulga a tabela prática de multa e juros aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD referente ao mês de Janeiro/2025. Estadual - RR - DOE - 18 dez 2024
Portaria DETRAN Nº 30 DE 20/01/2025 Atualiza as taxas contidas na Lei Estadual Nº 8109/1985 e alterações, dando publicidade aos valores em reais, conforme UPF/RS 2025 prevista pela Instrução Normativa RE Nº 131/2024 da Secretaria da Fazenda do Estado. Estadual - RS - DOE - 24 jan 2025
Portaria DETRAN Nº 50 DE 20/01/2025 Atualizar e alterar a tabela de valores dos serviços de gerenciamento das infrações de trânsito de que trata o art. 3º da Portaria DETRAN/RS Nº 670/2018. Estadual - RS - DOE - 24 jan 2025
Ordem de Serviço DP/DETRAN-PR Nº 1 DE 22/01/2025 Dispõe sobre a digitalização de processos vinculados às Solicitações de Serviços de Veículos tramitados junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Paraná sob patrocínio dos Despachantes Documentalistas do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2025
Portaria DETRAN Nº 40 DE 20/01/2025 Atualiza os valores dispostos na Tabela de Emolumentos dos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), contida no art. 2º da Lei Estadual Nº 14990/2017, considerando o previsto no seu §5º. Estadual - RS - DOE - 24 jan 2025
Portaria DETRAN Nº 31 DE 20/01/2025 Atualiza e altera a Tabela de Remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), contida no ANEXO II da Portaria DETRAN/RS Nº 438/2018, e alterações. Estadual - RS - DOE - 24 jan 2025
Portaria DETRAN Nº 32 DE 20/01/2025 Atualiza e altera a Tabela de Remuneração Credenciados, CRD e/ou CRVA, por identificação de veículos realizada em depósito, contida na Portaria DETRAN/RS Nº 243/2018, e alterações Estadual - RS - DOE - 24 jan 2025

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