Legislação

Decreto Nº 57962 DE 27/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS nas operações com óleos vegetais refinados de produção própria. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57963 DE 27/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre os procedimentos relacionados às devoluções simbólicas de veículos novos classificados nas posições 8702, 8703 e 8704 da NBM/SH-NCM, realizadas pelas distribuidoras de que trata a Lei Federal Nº 6729/1979, à respectiva montadora, desde que atendam os critérios definidos na Medida Provisória Nº 1175/2023, quanto aos veículos em estoque em 6 de junho de 2023. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57964 DE 27/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, incluindo itens a lista de isenção do ICMS prevista no inciso CCXXXI do art. 9º do Livro I. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 11613 DE 27/12/2024 Altera o RICMS/AC, aprovado pelo Decreto Nº 8/1998 quanto à utilização do saldo credor acumulado para liquidar débitos desvinculados da conta gráfica; do crédito fiscal presumido; dos prazos de pagamento; dos recolhimentos especiais; e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 11614 DE 27/12/2024 Dispõe sobre o valor da Unidade Padrão Fiscal - UPF do Estado do Acre para o exercício de 2025. Estadual - AC - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57965 DE 27/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido às microcervejarias. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57966 DE 27/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, criando o crédito presumido de ICMS aos fabricantes de biodiesel. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57967 DE 27/12/2024 Altera o Decreto Nº 51803/2014, que regulamenta a Lei Complementar Nº 14376/2013, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 100456 DE 27/12/2024 Institui o Programa Avança Alagoas - Gestão Responsável, Futuro Sustentável, que dispõe sobre diretrizes no biênio de 2025/2026, e ações a serem implementadas para modernização da administração pública estadual e para o aumento da eficiência do gasto público, e dá providências correlatas. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2024
Decreto Nº 36367 DE 26/12/2024 Revoga o §8º do art. 94 do Decreto Nº 33327/2019, quanto ao parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa do Estado. Estadual - CE - DOE - 27 dez 2024

Legislações