Legislação

Consulta Nº 49 DE 31/07/2020 FOT. Lei nº 8.645/19. Decreto nº 47.057/20. Livro IV do RICMS/00. Diferimento. Óleo bruto. Óleo lubrificante acabado. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2020
Consulta Nº 50 DE 30/07/2020 RIOLOG. Alíquota Interestadual do ICMS de 4%. Crédito Presumido da Lei n.º 4.173/03: Inadmissibilidade. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2020
Consulta Nº 51 DE 03/08/2020 Substituição tributária de suplementos destinados à alimentação animal. Suplemento alimentar para animais não está sujeito ao regime de substituição tributária neste estado. Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2020
Consulta Nº 52 DE 06/08/2020 DIFAL; Aquisição de mercadorias destinadas a uso em prestações de serviço sujeita ao ISSQN; EC 87/15 Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2020
Consulta Nº 53 DE 10/08/2020 Decreto n° 38.501/05 (Reporto-Rio). Somente fazem jus ao benefício fiscal em questão as mercadorias relacionadas no anexo único do referido decreto, desde que respeitados seus requisitos e condicionantes. Estadual - RJ - DOE - 10 ago 2020
Portaria SAR Nº 4 DE 20/01/2025 Aprova o Calendário oficial de Eventos agropecuários para o ano de 2025, no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2025
Portaria SRE Nº 4 DE 22/01/2025 Altera a Portaria CAT Nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2025
Portaria Conjunta SRE/STE Nº 1 DE 22/01/2025 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1/2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2025
Decreto Nº 69325 DE 22/01/2025 Dispõe, nos termos do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e sobre os termos e condições para acordos diretos com os credores. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2025
Decreto Nº 63323 DE 22/01/2025 Altera o Decreto Nº 62242/2016, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP). Estadual - SP - DOE - 23 jan 2025

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