Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 1 DE 22/01/2025 Divulga o valor do crédito fiscal referente as operações com farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 23 jan 2025
Decreto Nº 8705 DE 21/01/2025 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para acrescentar a Seção V-A ao Capítulo X do Título I, disciplinando os termos e condições referentes ao procedimento de autorregularização, conforme previsão contida no § 4º do art. 39 da Lei Nº 11580/1996. Estadual - PR - DOE - 21 jan 2025
Portaria GABIN Nº 20 DE 15/01/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 23 jan 2025
Portaria GABIN Nº 21 DE 15/01/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 23 jan 2025
Portaria GABSEC Nº 27 DE 09/01/2025 Dispõe sobre o credenciamento e descredenciamento de empresas prestadoras de serviços de transporte de cargas, no Sistema de Fiscalização Eletrônica da Secretaria da Fazenda. Estadual - TO - DOE - 22 jan 2025
Portaria Conjunta SEFAZ/SECULT Nº 1-R DE 21/01/2025 Altera a Portaria Conjunta SEFAZ/SECULT Nº 01-R/2022, que institui os procedimentos para apuração do montante que o contribuinte poderá utilizar anualmente no patrocínio a projetos culturais e para utilização do crédito presumido pelo contribuinte patrocinador. Estadual - ES - DOE - 23 jan 2025
Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 22/01/2025 Modifica a Resolução GSEFAZ Nº 22/2023, que disciplina os procedimentos para fruição do crédito fiscal presumido nas operações com combustível derivado de petróleo destinado à produção de energia elétrica no interior do Estado. Estadual - AM - DOE - 22 jan 2025
Portaria Conjunta SEFAZ/SESPORT Nº 1-R DE 23/01/2025 Altera a Portaria Conjunta SEFAZ/SESPORT Nº 1-R/2021, que institui os procedimentos para apuração do montante que o contribuinte poderá utilizar anualmente no patrocínio a projetos esportivos e para utilização do crédito presumido pelo contribuinte patrocinador. Estadual - ES - DOE - 23 jan 2025
Edital de Notificação SAT Nº 3 DE 22/01/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 23 jan 2025
Portaria SAT Nº 3544 DE 22/01/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bateria. Estadual - MS - DOE - 23 jan 2025

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