Legislação

Portaria SUT Nº 696 DE 28/01/2025 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1 a 15 de janeiro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 29 jan 2025
Resolução SEFAZ Nº 757 DE 27/01/2025 Revoga a Resolução SEFAZ Nº 714/2024 que acrescentou dispositivos na Resolução SEFAZ Nº 720/2014 para disciplinar o cálculo do adicional relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), quando a alíquota do ICMS é ad rem, e outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 jan 2025
Portaria GABIN Nº 33 DE 23/01/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 28 jan 2025
Portaria GABIN Nº 30 DE 20/01/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 28 jan 2025
Portaria DETRAN-AP Nº 52 DE 28/01/2025 Altera a Portaria DETRAN-AP Nº 81/2020, que regula o credenciamento, atualização anual de credenciamento e descredenciamento de empresas estampadoras de Placa de Identificação Veicular (PIV), no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 28 jan 2025
Instrução Normativa RE Nº 6 DE 28/01/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2025
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 1 DE 27/01/2025 Define as diretrizes para a utilização da Areia Descartada de Fundição (ADF), em processos industriais ou construtivos no Estado, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2025
Resolução SEFA Nº 52 DE 24/01/2025 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2025
Resolução ARESC Nº 317 DE 29/01/2025 Estabelece o procedimento para o ajuizamento de ações de cobrança por dívidas fiscais de competência da ARESC e firmamento de convênio, para posterior cobrança, com o instituto de Estudos de protestos de Títulos do Brasil – acesso aos serviços extrajudiciais de protesto de Títulos. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2025
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 6 DE 24/01/2025 Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 55/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2025

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