Legislação

Decreto Nº 29934 DE 02/01/2025 Altera e acresce dispositivos ao Decreto Nº 25577/2020 que Institui e regulamenta o Fórum Permanente Rondoniense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FROMIMPE). Estadual - RO - DOE - 2 jan 2025
Edital de Notificação IPVA/REPR Nº 1 DE 03/01/2025 Lançamento do IPVA - Exercício de 2025. Estadual - PR - DOE - 3 jan 2025
Decreto Nº 11610 DE 19/12/2024 Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025, para os órgãos e entidades do Poder Executivo. Estadual - AC - DOE - 20 dez 2024
Instrução Normativa GSF Nº 1599 DE 03/01/2025 Altera a Instrução Normativa GSF Nº 598/2003, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 6 jan 2025
Despacho ADASA Nº 1 DE 06/01/2025 Fixa os valores da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFS) e Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU) do mês de novembro/2024, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB). Estadual - DF - DOE - 7 jan 2025
Lei Nº 12768 DE 20/12/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 de cada mês, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2025
Lei Nº 10654 DE 06/01/2025 Modifica a Lei Nº 7122/2015, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2025
Resolução INEA Nº 310 DE 30/12/2024 Aprova o plano de manejo do refúgio de vida silvestre estadual da serra da estrela – revisest. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2025
Portaria SAT Nº 3537 DE 06/01/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 jan 2025
Portaria DETRAN/CE Nº 2728 DE 23/12/2024 Estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores terrestres registrados no Estado do Ceará para o exercício de 2025. Estadual - CE - DOE - 7 jan 2025

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