Legislação

Resolução ARSAL Nº 184 DE 30/01/2025 Rep. - Dispõe sobre a metodologia de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso Específico do Sistema de Distribuição Exclusiva de Gás Canalizado (TUSD-E) no âmbito do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 31 jan 2025
Decreto Nº 29998 DE 31/01/2025 Revoga o Decreto Nº 29954/2025, que proíbe a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos, fora dos tanques dos veículos em postos de combustíveis. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2025
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 8 DE 30/01/2025 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2025
Boletim Informativo Nº 6 DE 31/01/2025 Dispõe sobre a Manutenção Ambiente autorizador da Nota Fiscal eletrônica. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2025
Resolução SEFA Nº 57 DE 27/01/2025 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR), para fevereiro de 2025. Estadual - PR - DOE - 30 jan 2025
Resolução AGEPAR Nº 4 DE 28/01/2025 Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás (Compagas), e as margens unitárias. Estadual - PR - DOE - 30 jan 2025
Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 6 DE 28/01/2025 Disciplina as operações com mercadorias não sujeitas ao regime de substituição tributária, realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte. Estadual - AP - DOE - 31 jan 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 10 DE 07/01/2025 Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidentes nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular-GNV, durante o mês de fevereiro de 2025, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 31 jan 2025
Decreto Nº 10634 DE 31/01/2025 Dispõe sobre os procedimentos relativos às emendas individuais impositivas no Estado de Goiás e revoga o Decreto Nº 10098/2022. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2025
Decreto Nº 46203 DE 31/01/2025 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à hipótese de dispensa de missão de documento fiscal e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 fev 2025

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