Legislação

Decreto Nº 46180 DE 23/01/2025 Altera o Decreto Nº 46144/2024, que altera os Anexos 105 e 115 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que disciplinam benefício de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos e nas operações com medicamentos destinados ao Tratamento do Câncer; e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 jan 2025
Decreto Nº 46181 DE 23/01/2025 Altera o Decreto Nº 46145/2024, que altera o Decreto Nº 44701/2024, que regulamenta o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, e o Decreto Nº 44751/2024, que implementa normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12840/2023, e das modificações que lhe sobrevierem; e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 jan 2025
Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 21/01/2025 Divulga o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de Fevereiro/2025. Estadual - RR - DOE - 22 jan 2025
Tabela Prática de Multa e Juros SEM NÚMERO DE 22/01/2025 Divulga a tabela prática de multa e juros aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD referente ao mês de Fevereiro/2025. Estadual - RR - DOE - 22 jan 2025
Decreto Nº 36417 DE 23/01/2025 Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta a legislação estadual do ICMS relativamente às obrigações acessórias. Estadual - CE - DOE - 23 jan 2025
Instrução Normativa SUREC Nº 1 DE 21/01/2025 Estabelece procedimentos para correção de documento fiscal com destaque a menor de alíquota do ICMS, nas hipóteses que especifica. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2025
Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 16/12/2024 Divulga o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de Janeiro/2025. Estadual - RR - DOE - 18 dez 2024
Instrução Normativa SUREC Nº 3 DE 21/01/2025 Estabelece procedimentos para envio das informações contidas no "SISCOMEX REMESSA" e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2025
Instrução Normativa SUREC Nº 4 DE 24/01/2025 Estabelece os procedimentos para alteração de titularidade de imóvel ou de percentual de propriedade no Cadastro Imobiliário Fiscal do Distrito Federal, quando instruída por tabeliães de registro de imóveis, escreventes de cartório de notas e demais servidores dos cartórios de notas e de registro de imóveis do Distrito Federal. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa SUREC Nº 12 DE 24/06/2025). Estadual - DF - DOE - 24 jan 2025
Tabela Prática de Multa e Juros SEM NÚMERO DE 18/12/2024 Divulga a tabela prática de multa e juros aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD referente ao mês de Janeiro/2025. Estadual - RR - DOE - 18 dez 2024

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