Legislação

Consulta Nº 25 DE 03/03/2021 Aplicação do inciso IV do art. 3º da Lei nº 6.979/15. Estadual - RJ - DOE - 3 mar 2021
Consulta Nº 26 DE 05/03/2021 Aplicação do inciso IV do art. 3º da Lei nº 6.979/15. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2021
Consulta Nº 27 DE 10/03/2021 Sujeição ao regime de Substituição Tributária das bebidas Domus, 51 assinatura Smoked, 51 mel com toque de limão e 51 ouro. O Protocolo ICMS 29/14 se aplica a qualquer bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 10 mar 2021
Consulta Nº 28 DE 10/03/2021 Importação. Convênio ICM 15/81. Redução de Base de Cálculo. Países Signatários do GATT: Inaplicabilidade. Estadual - RJ - DOE - 10 mar 2021
Consulta Nº 29 DE 15/03/2021 Substituição Tributária em transferências interestaduais; Sorvete; Protocolo 20/05; Convênio ICMS 142/18 Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2021
Consulta Nº 30 DE 16/03/2021 Consulta. Lei nº 9.025/20. Recolhimento mínimo. Cálculo do recolhimento na hipótese de ter havido perda de mercadorias decorrente de incêndio. Nf-e de baixa de estoque não deve ser considerada no cálculo. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2021
Consulta Nº 10 DE 10/03/2022 Tratamento Tributário Especial de ICMS da Lei n° 6.979/15. Industrialização. Beneficiamento. Enquadramento: Operações que modificam a espessura de bobinas de metal. Estadual - RJ - DOE - 10 mar 2022
Edital DBF Nº 8 DE 10/01/2025 Divulga os resultados dos Pedidos de Restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 11 jan 2025
Consulta Nº 31 DE 16/03/2021 Regime Diferenciado de Tributação para o Setor Atacadista. Lei n.º 9.025/20. Vedação. Transferência: Mercadorias ou Bens Importados Sujeitos aos Efeitos da Resolução do Senado Federal n.º 13/12. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2021
Lei Nº 25144 DE 09/01/2025 Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 10 jan 2025

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