Legislação

Portaria GABIN Nº 41 DE 29/01/2025 Fixa critério para a definição do valor venal de bem ou direito na transmissão de imóvel rural ou de direito a ele relativo, situado em unidade de preservação, e dá outras disposições. Estadual - MA - DOE - 6 fev 2025
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 237 DE 18/11/2024 Industrialização por Encomenda. Fornecimento pelo contratante somente das embalagens. Arts. 5º e 12, IX e Anexo XII, todos do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 18 nov 2024
Solução de Consulta SRE Nº 105 DE 09/10/2018 Consulta interna. Pessoa física prestadora de serviço de transporte rodoviário de passageiros. Permissionários da ARSAL. Contribuintes do ICMS. Obrigatoriedade de inscrição no CACEAL. Estadual - AL - DOE - 9 out 2018
Resolução SEAB Nº 14 DE 05/02/2025 Divulgação do preço médio ponderado para o milho, para janeiro de 2025. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2025
Resolução SEAB Nº 11 DE 03/02/2025 Divulga preços médios para milho e leite-cota, para o mês de janeiro de 2025. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2025
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 7 DE 27/01/2025 Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA). Estadual - PR - DOE - 6 fev 2025
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 9 DE 03/02/2025 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2025
Portaria DETRAN Nº 74 DE 06/02/2025 Altera dispositivos da Portaria DETRAN/RS Nº 544/2023 e cria capítulo específico para a regulamentação do processo de emplacamento de veículo zero km em concessionárias e revendas de veículos no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2025
Portaria DETRAN Nº 75 DE 07/02/2025 Revoga a Portaria DETRAN/RS nº 52/2025, que dispõe sobre a suspensão dos efeitos jurídicos, operacionais e normativos da Portaria DETRAN/RS Nº 497/2023, e suas alterações, e do art. 37 da Portaria DETRAN/RS Nº 544/2023. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2025
Instrução Normativa SEF Nº 9 DE 07/02/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 6/2024, que divulga as alíquotas específicas do ICMS para fins de recolhimento ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) no regime de tributação monofásica nas operações com gasolina, etanol anidro combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. Estadual - AL - DOE - 10 fev 2025

Legislações