Legislação

Correio Eletrônico DIAT Nº 20 DE 29/10/2026 Dispensa da transmissão de dados do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC) a partir de 1º de novembro de 2026. Estadual - SC - DOE - 29 out 2026
Lei Nº 11756 DE 03/11/2026 Institui o Programa Estadual de valorização e incentivo à capacitação de catadores de materiais recicláveis no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 4 nov 2026
Portaria ADEPARA Nº 6641 DE 03/11/2026 Prorroga o prazo da Portaria Nº 2064/2026, que estabelece a obrigatoriedade e as diretrizes para a campanha de atualização cadastral das espécies de interesse Pecuário do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 4 nov 2026
Resolução ARESC Nº 434 DE 27/10/2026 Estabelece as condições gerais para a prestação direta ou mediante delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos. Estadual - SC - DOE - 4 nov 2026
Portaria GABIN Nº 412 DE 28/10/2026 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 4 nov 2026
Portaria GABIN Nº 413 DE 28/10/2026 Dispõe sobre alteração de valores de refrigerante na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 4 nov 2026
Parecer SEFAZ Nº 939 DE 29/10/2025 Dispõe sobre a (não) inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS no exercício de 2026. Estadual - ES - DOE - 29 out 2025
Portaria DP/DETRAN-PR Nº 1795 DE 03/11/2026 Estabelece diretrizes para a fiscalização das entidades credenciadas, conveniadas, vinculadas e cadastradas junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (DETRAN/PR), e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 3 nov 2026
Lei Nº 9133 DE 03/11/2026 Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável e a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas e privadas no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 4 nov 2026
Decreto Nº 50554 DE 04/11/2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência dos convênios celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios Fluminenses, no âmbito do Programa Somando Forças (PSF), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2026

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