Publicado no DOE - MA em 4 nov 2026
Dispõe sobre alteração de valores de refrigerante na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| CÓDIGOS | PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| 50884 | Refrigerante Cristal Sabores | 510 ml | 3,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 28 de outubro de 2026
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
