Legislação

Decreto Nº 49022 DE 04/11/2026 Altera o Decreto Nº 22066/2001, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado e anidro combustível, álcool etílico hidratado e anidro para outros fins, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 nov 2026
Portaria SUFIS Nº 516 DE 04/11/2026 Altera a Portaria SUFIS Nº 458/2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023). Estadual - MG - DOE - 5 nov 2026
Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 3437 DE 03/11/2026 Estabelece a transição do Sistema de Controle de Atividades Florestais (CAF/SIAM) para o módulo Controle de Carvão Vegetal (CCV) do sistema MG Florestas e revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 2248/2014 e a Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 2691/2018. Estadual - MG - DOE - 5 nov 2026
Portaria IEF Nº 88 DE 03/11/2026 Estabelece diretrizes para o controle do transporte, armazenamento, consumo e uso de carvão vegetal de espécies exóticas no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 5 nov 2026
Portaria SAPE/SEFAZ Nº 11 DE 03/11/2026 Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Setembro 2026 do Programa Nota MT - Concurso n° 101. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2026
Edital de Restituição DAP Nº 76 DE 05/11/2026 Divulga os resultados dos Pedidos de Restituição. Estadual - PE - DOE - 5 nov 2026
Edital de Revisão de Notificação Automática ICMS Nº 8 DE 05/11/2026 Divulga os resultados dos Pedidos de Revisão de Débito Declarado e Notificações Automáticas de ICMS. Estadual - PE - DOE - 5 nov 2026
Edital de Revisão de Notificação Automática IPVA/DAP Nº 8 DE 05/11/2026 Divulga os resultados dos Pedidos de Revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA. Estadual - PE - DOE - 5 nov 2026
Portaria SAT Nº 3945 DE 04/11/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bebida alcoólica, exceto cerveja e chope e cerveja, chope, bebida energética e refrigerante. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2026
Lei Nº 24595 DE 04/11/2026 Altera a Lei Nº 13266/1998, que institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 4 nov 2026

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