Legislação

Decreto Nº 59043 DE 04/11/2026 Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2026
Decreto Nº 59044 DE 04/11/2026 Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2026
Decreto Nº 59045 DE 04/11/2026 Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2026
Portaria DETRAN/RS Nº 539 DE 04/11/2026 Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 544/2023, que regulamenta o credenciamento, a operação e a fiscalização das Estampadoras de Placas de Identificação Veicular (EPIVs), para autorizar a oferta de atividades e serviços complementares ao objeto do credenciamento, disciplinar a emissão de nota fiscal em contingência, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2026
Decreto Nº 50553 DE 04/11/2026 Regulamenta a Lei Nº 9055/2020, institui o cadastro estadual de chorume e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2026
Resolução SEFAZ Nº 921 DE 03/11/2026 Altera a Resolução SEFAZ Nº 182/2017, que regulamenta a Lei Nº 7174/2015, para alterar o órgão competente para a publicação dos índices multiplicadores para o imposto sobre a transmissão causa mortis e por doação de quaisquer bens ou direitos (ITD). Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2026
Portaria RE/ACT Nº 58 DE 04/11/2026 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2026
Resolução SEFAZ Nº 923 DE 03/11/2026 Altera dispositivos do Anexo XXIV, Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre a rotina e os procedimentos relativos ao simples nacional, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2026
Resolução SEFAZ Nº 922 DE 03/11/2026 Revoga a Resolução SEFAZ Nº 830/2025, que determina a retificação da Declan-IPM, anos-base 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, nos casos que estabelece. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2026
Portaria SEFAZ Nº 127 DE 04/11/2026 Estabelece os percentuais de crédito presumido de ICMS a serem aplicados sobre o valor consignado nas notas fiscais de saídas tributadas de petróleo e gás natural, para estabelecimentos que exerçam atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural. Estadual - BA - DOE - 5 nov 2026

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