Publicado no DOE - PE em 5 nov 2026
Divulga os resultados dos Pedidos de Revisão de Débito Declarado e Notificações Automáticas de ICMS.
A DIRETORIA DE ATENDIMENTO E PROCESSOS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91, c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos Pedidos de Revisão de Débito Declarado e Notificações Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Daniel da Silva Moura – Diretor
