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Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 81 DE 14/04/2026 ICMS – DIFAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – ISS – FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. MEDICAMENTOS PREPARADOS SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA INDIVIDUALIZADA. – REMESSA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SAÚDE – NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA OPERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Estadual - MT - DOE - 14 abr 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 82 DE 14/04/2026 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MASSAS ALIMENTÍCIAS – NCM 1902.19.00 – OPERAÇÕES INTERNAS – RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS-ST – CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – CFOP APLICÁVEL – EMISSÃO DE NF-E. Estadual - MT - DOE - 14 abr 2026
Portaria SUFIS Nº 517 DE 05/11/2026 Torna sem efeito a publicação da Portaria SUFIS Nº 515/2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48589/2023). Estadual - MG - DOE - 6 nov 2026
Resposta à Consulta UNERC/UDCR Nº 83 DE 14/04/2026 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL – ATACADISTA – EMPREITADA GLOBAL – APLICAÇÃO EM OBRA – USO E CONSUMO – DIFAL – RECOLHIMENTO A MAIOR – RESTITUIÇÃO. Estadual - MT - DOE - 14 abr 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 84 DE 17/04/2026 ICMS – BENEFÍCIO FISCAL – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – ART. 27-A DO ANEXO V DO RICMS/MT. CONTRIBUIÇÃO FUNGEFAZ – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA – REFATURAMENTO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Estadual - MT - DOE - 17 abr 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 85 DE 20/04/2026 ICMS – CRÉDITO FISCAL – ÓLEO DIESEL – FROTA PRÓPRIA – ENTREGA DE MERCADORIAS – COMÉRCIO ATACADISTA – USO E CONSUMO – LC 87/1996 – ARTIGOS 20 E 33, INCISO I. Estadual - MT - DOE - 20 abr 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 86 DE 20/04/2026 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SEGMENTO AUTOPEÇAS – FLUIDO DE FREIO CLASSIFICADO NA NCM 3819.00.00 – NÃO SUJEIÇÃO. Estadual - MT - DOE - 20 abr 2026
Resolução SEFAZ Nº 3531 DE 28/10/2026 Revoga a Resolução/SEFAZ Nº 3523/2026, que dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76. Estadual - MS - DOE - 6 nov 2026
Portaria SAT Nº 3946 DE 05/11/2026 Dispõe sobre a alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como água mineral, bebida energética, bebida isotônica e refrigerante. Estadual - MS - DOE - 6 nov 2026
Instrução Normativa SIF Nº 129 DE 04/11/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo arroz. Estadual - GO - DOE - 6 nov 2026

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