Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 32 DE 08/10/2026 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 14 out 2026
Instrução Normativa SIF Nº 120 DE 09/10/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo madeira (atacado). Estadual - GO - DOE - 15 out 2026
Resposta à Consulta Nº 40096 DE 31/08/2026 ICMS – Diferimento – Operações com resíduos e subprodutos de madeira de pinus e eucalipto. Estadual - SP - DOE - 14 out 2026
Resposta à Consulta Nº 40036 DE 19/08/2026 ICMS – Venda de mercadorias no formato de “kits” – Documento Fiscal. Estadual - SP - DOE - 14 out 2026
Resposta à Consulta Nº 33874 DE 26/05/2026 ICMS – Operações em feiras e eventos no Estado de São Paulo – Contribuinte de outro Estado. Estadual - SP - DOE - 14 out 2026
Resposta à Consulta Nº 33837 DE 19/05/2026 ICMS – Operações em feiras e eventos no Estado de São Paulo – Contribuinte de outro Estado. Estadual - SP - DOE - 14 out 2026
Resolução SEF Nº 6084 DE 15/10/2026 Altera a Resolução Nº 5327/2019, que disciplina a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) ao terceiro interessado que comprovar ter efetuado o pagamento indevido, nas hipóteses que especifica. Estadual - MG - DOE - 16 out 2026
Portaria SAIF Nº 116 DE 15/10/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 92/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. Estadual - MG - DOE - 16 out 2026
Portaria SAIF Nº 118 DE 15/10/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 93/2026, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 16 out 2026
Portaria SAIF Nº 119 DE 15/10/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 103/2026, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributárias nas operações com sorvetes. Estadual - MG - DOE - 16 out 2026

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