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Portaria SAIF Nº 116 DE 15/10/2026

 Publicado no DOE - MG em 16 out 2026


Altera a Portaria SAIF Nº 92/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.


O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art 1º – Os itens 551 a 554, 556 a 559, 561 a 563, 1979 a 1990, 1993, 1994, 2544 a 2547, 2902, 3961, 3962, 3964 a 3978 e 3980 do Anexo I da Portaria Saif nº 92, de 25 de junho de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...) (...) (...) (...) (...)
551 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Furst American Lager 254 7,60
552 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Furst Blond 254 14,84
553 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Furst Cristal Lager 254 11,20
554 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Furst Dark Lager 254 15,43
(...) (...) (...) (...) (...)
556 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Furst Imperial IPA 254 22,20
557 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Furst IPA 254 17,50
558 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Furst Katarina Sour 254 18,58
559 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Furst Oktoberfest 254 18,58
(...) (...) (...) (...) (...)
561 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Furst Trigo/Red Ale/Session 254 14,65
562 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Furst Wee Heavy 254 20,00
563 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Furst White IPA 254 17,50
(...) (...) (...) (...) (...)
1979 Lata 473ml Furst Ecom Blond Ale 254 4,81
1980 Lata 473ml Furst Ecom Brut IPA 254 6,37
1981 Lata 473ml Furst Ecom Imperial IPA 254 5,87
1982 Lata 473ml Furst Ecom IPA 254 5,26
1983 Lata 473ml Furst Ecom Red Ale 254 5,06
1984 Lata 473ml Furst Ecom Session IPA 254 4,91
1985 Lata 473ml Furst Ecom Sour 254 5,26
1986 Lata 473ml Furst Ecom Wee Heavy 254 6,12
1987 Lata 473ml Furst Ecom Weiss 254 5,01
1988 Lata 473ml Furst Ecom White IPA 254 5,21
1989 Lata 473ml Furst Imperial IPA 254 16,60
1990 Lata 473ml Furst IPA 254 14,60
(...) (...) (...) (...) (...)
1993 Lata 473ml Furst Session IPA 254 13,86
1994 Lata 473ml Furst White IPA 54 254 14,60
(...) (...) (...) (...) (...)
2544 PET PD 1000ml Furst IPA 254 19,45
2545 PET PD 1000ml Furst Lite Lager Low Carb 254 12,54
2546 PET PD 1000ml Furst Premium Lager 254 13,06
2547 PET PD 1000ml Furst Red Ale 254 17,11
(...) (...) (...) (...) (...)
2902 Vidro Descartável 301 a 375ml Furst Turvo Pilsen 254 6,95
(...) (...) (...) (...) (...)
3961 Vidro Descartável 600ml Furst (Demais) 254 24,49
3962 Vidro Descartável 600ml Furst Alice Imperial IPA 254 21,27
(...) (...) (...) (...) (...)
3964 Vidro Descartável 600ml Furst Canto das Gerais IPA 254 16,03
3965 Vidro Descartável 600ml Furst Canto das Gerais Pilsen 254 10,88
3966 Vidro Descartável 600ml Furst Canto das Gerais Red Ale 254 14,94
3967 Vidro Descartável 600ml Furst te 254 17,11
3968 Vidro Descartável 600ml Furst Katarina Sour 254 18,85
3969 Vidro Descartável 600ml Furst Lencaster Pilsen 254 14,08
3970 Vidro Descartável 600ml Furst Magnus IPA 254 19,13
3971 Vidro Descartável 600ml Furst Oktoberfest 254 19,73
3972 Vidro Descartável 600ml Furst Pilsen Puro Malte 254 9,91
3973 Vidro Descartável 600ml Furst Sir Loxley Red Ale/ Catalina Weissbier/ Frei Galdi Blond Ale/ Alawa Session IPA 254 17,93
3974 Vidro Descartável 600ml Furst Turvo Pilsen 254 11,14
3975 Vidro Descartável 600ml Furst Wallis Wee Heavy 254 20,38
3976 Vidro Descartável 600ml Furst White IPA 254 17,82
3977 Vidro Descartável 600ml Furst Zenaide IPA 254 13,06
3978 Vidro Descartável 600ml Furst Zenaide Pilsen 254 10,15
(...) (...) (...) (...) (...)
3980 Vidro Descartável 600ml Furst Zenaide Weiss 254 12,02
(...) (...) (...) (...) (...)

".

Art. 2º – O Anexo I da Portaria Saif nº 92, de 2026, fica acrescido dos itens 4793 a 4800, com a seguinte redação:

4793 Lata 473ml Furst Lite Red 254 10,50
4794 Lata 473ml Furst Lite IPA 254 11,95
4795 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Cervejaria 032 American Lager 218 21,95
4796 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Gavioli Pilsen 143 11,80
4797 Vidro Descartável 301 a 375ml Therezópolis Weiss 257 7,46
4798 Lata 473ml Octopus Moonlight Ride 58 39,00
4799 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Octopus Moonlight Ride 58 53,00
4800 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) Octopus Moonlight Ride 58 53,00

".

Art 3º – Ficam revogados os itens 555, 560, 1992, 3963 e 3979 do Anexo I da Portaria Saif nº 92, de 25 de junho de 2026.

Art 4º – O item 254 do Anexo II da Portaria Saif nº 92, de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...) (...) (...)
254 53.513.165 CFB Ltda.
(...) (...) (...)

".

Art 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de outubro de 2026.

Belo Horizonte, em 15 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais