Legislação

Resolução PGE Nº 52 DE 15/10/2026 Altera dispositivos da Resolução PGE Nº 9/2024, que disciplina a Lei Nº 17843/2023, na parte em que trata da cobrança da dívida ativa. Estadual - SP - DOE - 16 out 2026
Portaria SAIF Nº 117 DE 15/10/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 94/2026, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 16 out 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 103 DE 15/10/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de outubro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2026
Portaria SRE Nº 49 DE 15/10/2026 Altera a Portaria CAT 27/2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 16 out 2026
Portaria SRE Nº 50 DE 15/10/2026 Altera a Portaria CAT 156/2010, que disciplina o cumprimento de obrigações acessórias pelos prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico. Estadual - SP - DOE - 16 out 2026
Portaria SRE Nº 51 DE 15/10/2026 Altera a Portaria SRE 41/2023, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às operações que especifica, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 16 out 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5097 DE 30/09/2026 Concessionária CEG - Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01/10/2026). Estadual - RJ - DOE - 16 out 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5098 DE 30/09/2026 Concessionária CEG RIO - Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01/10/2026). Estadual - RJ - DOE - 16 out 2026
Portaria SEFAZ Nº 195 DE 15/10/2026 Altera a Portaria SF Nº 185/2025, que dispõe sobre o Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária. Estadual - PE - DOE - 16 out 2026
Decreto Nº 48943 DE 15/10/2026 Altera o Decreto Nº 38378/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo. Estadual - PB - DOE - 16 out 2026

Legislações