Deliberação AGENERSA Nº 5097 DE 30/09/2026


 Publicado no DOE - RJ em 16 out 2026


Concessionária CEG - Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01/10/2026).


O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/009569/2026, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º - Homologar a manutenção do valor da tarifa da Concessionária CEG para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, com vigência a partir de 01/10/2026, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo.

TARIFAS CEG

Data Vigência

01/10/26

Custo GLP Res.

15,49080

Custo GLP Ind.

15,49080

Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação

0,9950

Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação

0,9950

TIPO DE GÁS / CONSUMIDOR

Faixa de Consumo m³ / mês

faixa única - (R$/Kg)

Tarifa Limite R$ / m³

Residencial

20,7113

Industrial

faixa única - (R$/Kg)

20,3393


Art. 2º - Determinar à CAPET que proceda à conferência da correta implementação das estruturas tarifárias acima homologadas.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2026

RAFAEL CARVALHO DE MENEZES CANTISANI

Conselheiro-Presidente

VLADIMIR PASCHOAL MACEDO

Conselheiro

GISELE DE LIMA PEREIRA

Conselheira

ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR

Conselheiro-Relator