Portaria SAIF Nº 117 DE 15/10/2026


 Publicado no DOE - MG em 16 out 2026


Altera a Portaria SAIF Nº 94/2026, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art 1º– Os subitens 2.1.67, 2.1.87, 2.1.100 e 23.1.44 do Anexo Único da Portaria Saif nº 94, de 25 de junho de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...) (...) (...) (...)
2.1.67 Verace Jam (todos os sabores) barril - preço por litro 16,30
(...) (...) (...) (...)
2.1.87 Gin Night Dry pet de 761 a 1000 ml 10,90
(...) (...) (...) (...)
2.1.100 Vodka Ricoff pet de 761 a 1000 ml 8,90
(...) (...) (...) (...)
23.1.44 Gorillaz Divino pet de 761 a 1000 ml 20,93
(...) (...) (...) (...)

".

Art. 2º– O Anexo Único da Portaria Saif nº 94, de 2026, fica acrescido dos subitens 2.1.101 a 2.1.103, 4.1.491, 4.1.492, 10.2.33, 22.1.294 e 22.1.295, com a seguinte redação.

(...) (...) (...) (...)
2.1.101 Porto Rico Pêssego pet de 271 a 360 ml 2,15
2.1.102 Porto Rico Limão pet de 271 a 360 ml 2,15
2.1.103 Porto Rico Marula pet de 271 a 360 ml 2,15
(...) (...) (...) (...)
4.1.491 Cachaça Don Grossi vidro de 671 a 760 ml 60,00
4.1.492 Cachaça Don Grossi - Barris de Carvalho vidro de 671 a 760 ml 69,00
(...) (...) (...) (...)
10.2.33 Licor 73 Original D'Minas Doce de Leite com Caramelo vidro de 671 a 1000 ml 73,38
(...) (...) (...) (...)
22.1.294 Skol Beats Pink Lemonade vidro até 270ml 7,88
22.1.295 Skol Beats Pink Lemonade lata até 270 ml 6,64
(...) (...) (...) (...)

".

Art 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de outubro de 2026.

Belo Horizonte, em 15 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais