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Parecer Normativo Nº 596 DE 24/08/2026 BENEFÍCIO FISCAL – INVEST-ES – IMPORTAÇÃO – SAÍDA INTERNA PARA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – CRÉDITO PRESUMIDO – ALÍQUOTA INTERESTADUAL – CARGA TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL – PARECER 569/2026 Estadual - ES - DOE - 24 ago 2026
Portaria SEFAZ Nº 345 DE 07/10/2026 Acrescenta os itens 55, 56 e 57 ao Anexo I da Portaria Sefaz Nº 356/2020, que cria tabelas nas especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital-EFD/IPI-ICMS e aprova o respectivo Manual de Utilização. Estadual - SE - DOE - 16 out 2026
Portaria SEFAZ Nº 359 DE 13/10/2026 Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 264/2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SE - DOE - 16 out 2026
Portaria SEFAZ Nº 360 DE 13/10/2026 Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 180/2026, que estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 16 out 2026
Parecer Normativo Nº 636 DE 15/09/2026 ICMS – TRADING COMPANY – SAÍDAS COM DIFERIMENTO – ITEM 51 DO ANEXO III DO RICMS/ES – MANUTENÇÃO DO CRÉDITO DAS ENTRADAS. Estadual - ES - DOE - 15 set 2026
Decreto Nº 24771 DE 07/10/2026 Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, para dispor sobre o tratamento tributário aplicável às operações com combustíveis e energia elétrica, bem como sobre a concessão e ampliação de benefícios fiscais. Estadual - PI - DOE - 15 out 2026
Decreto Nº 50533 DE 15/10/2026 Institui o Programa Estadual de Corredores Ecológicos no estado do rio de janeiro (PECE), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2026
Decreto Nº 50531 DE 15/10/2026 Institui o programa CNH social no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2026
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 6 DE 07/10/2026 Institui o Programa Estadual de Prevenção, Controle e Erradicação de Amaranthus palmeri no Estado de Goiás (PEAP) e estabelece medidas fitossanitárias para o trânsito de máquinas e implementos agrícolas. Estadual - GO - DOE - 16 out 2026
Lei Nº 9130 DE 09/10/2026 Assegura ao consumidor o direito de receber faturas e boletos emitidos por concessionárias de serviço público com código de barras impresso e garante a opção de recebimento em meio físico, no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 15 out 2026

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