Legislação

Parecer Técnico Nº 26 DE 07/07/2015 ICMS. Tratamento tributário na operação com alho importado. Estadual - PA - DOE - 7 jul 2015
Parecer Técnico Nº 44 DE 26/05/2015 ICMS. Isenção. Diferencial de alíquota. Estadual - PA - DOE - 26 mai 2015
Parecer Técnico Nº 28 DE 03/07/2015 ICMS. Do tratamento tributário relativo aos produtores e aos industriais nas operações especificadas. Estadual - PA - DOE - 3 jul 2015
Parecer Técnico Nº 4 DE 13/01/2015 ICMS. Reconhecimento de benefício. Estadual - PA - DOE - 13 jan 2015
Parecer Técnico Nº 24 DE 20/02/2015 ICMS. Tratamento tributário nas operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia. Estadual - PA - DOE - 20 fev 2015
Parecer Técnico Nº 12 DE 11/05/2015 ICMS. Parcelamento de crédito tributário. Estadual - PA - DOE - 11 mai 2015
Parecer Técnico Nº 19 DE 25/02/2015 ICMS. Prestação de serviço de transporte. Ordem de coleta de cargas. Estadual - PA - DOE - 25 fev 2015
Parecer Técnico Nº 29 DE 06/08/2015 ICMS. Benefícios fiscais. Cesta básica. Produtos arroz com sabor e arroz temperado. Estadual - PA - DOE - 6 ago 2015
Portaria PGE/GAB Nº 41 DE 08/04/2026 Rep. - Disciplina o procedimento, a tramitação, a instrução e as hipóteses de admissibilidade dos pedidos administrativos de indenização, satisfação ou reconhecimento de direitos, bem como dos acordos judiciais e do reconhecimento do pedido em processos judicializados, no âmbito da procuradoria-Geral do Estado. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 39 DE 10/04/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2026

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