Legislação

Parecer Técnico Nº 2 DE 29/01/2015 ICMS. Escrituração fiscal digital (EFD). Prazo para entrega. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2015
Parecer Técnico Nº 15 DE 02/03/2015 ICMS. Escrituração fiscal digital - EFD. Prazo para entrega. Aplicação do art. 8º da Instrução Normativa Nº 008/2011. Estadual - PA - DOE - 2 mar 2015
Parecer Técnico Nº 3 DE 26/01/2015 ICMS. Substituição tributária. Escrituração fiscal digital. Apresentação dos registros C176 E C179. Estadual - PA - DOE - 26 jan 2015
Parecer Técnico Nº 20 DE 20/07/2015 ICMS. Industrialização para exportação. Incidência do imposto. Estadual - PA - DOE - 20 jul 2015
Parecer Técnico Nº 26 DE 07/07/2015 ICMS. Tratamento tributário na operação com alho importado. Estadual - PA - DOE - 7 jul 2015
Parecer Técnico Nº 44 DE 26/05/2015 ICMS. Isenção. Diferencial de alíquota. Estadual - PA - DOE - 26 mai 2015
Parecer Técnico Nº 28 DE 03/07/2015 ICMS. Do tratamento tributário relativo aos produtores e aos industriais nas operações especificadas. Estadual - PA - DOE - 3 jul 2015
Parecer Técnico Nº 4 DE 13/01/2015 ICMS. Reconhecimento de benefício. Estadual - PA - DOE - 13 jan 2015
Parecer Técnico Nº 24 DE 20/02/2015 ICMS. Tratamento tributário nas operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia. Estadual - PA - DOE - 20 fev 2015
Parecer Técnico Nº 12 DE 11/05/2015 ICMS. Parcelamento de crédito tributário. Estadual - PA - DOE - 11 mai 2015