Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 22 DE 09/04/2026 Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo a cultura no exercício de 2026, sob os requisitos e condições da Lei Nº 6292/2002 e Decreto N° 68.063/2019. Estadual - AL - DOE - 10 abr 2026
Instrução Normativa SEF Nº 21 DE 09/04/2026 Dispõe sobre o limite global de inanciamento de projetos de incentivo a esporte no exercício de 2026, sob os requisitos e condições da Lei Nº 6176/2000 e Decreto N° 77436/2022. Estadual - AL - DOE - 10 abr 2026
Decreto Nº 48081 DE 09/04/2026 Altera o Decreto Nº 26486/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - PB - DOE - 10 abr 2026
Decreto Nº 48082 DE 09/04/2026 Altera o Decreto Nº 38010/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados relacionados no Anexo XXV do Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 10 abr 2026
Portaria SAT Nº 3808 DE 09/04/2026 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 abr 2026
Portaria SAT Nº 3809 DE 09/04/2026 Dispõe sobre exclusão e inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 abr 2026
Edital de Chamamento Público SEMARH Nº 1 DE 09/04/2026 Dispõe sobre a abertura de inscrições para concessão do Selo Verde Ambiental no Estado de Alagoas - Edição 2026 Estadual - AL - DOE - 10 abr 2026
Decreto Nº 48083 DE 09/04/2026 Altera o Decreto Nº 38018/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo relacionados no Anexo V do Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 10 abr 2026
Decreto Nº 48084 DE 09/04/2026 Altera o Decreto Nº 38009/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos relacionados no Anexo XXIV do Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 10 abr 2026
Portaria SUBG/CTF Nº 4 DE 09/04/2026 Disciplina o pedido de falência de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa no âmbito do Contencioso Tributário-Fiscal. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2026

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