Legislação

Parecer Técnico Nº 43 DE 10/09/2015 ICMS. Extinção de débito. Estadual - PA - DOE - 10 set 2015
Parecer Técnico Nº 47 DE 13/08/2015 ICMS. Utilização de crédito extemporâneo. Estadual - PA - DOE - 13 ago 2015
Parecer Técnico Nº 7 DE 01/04/2015 ICMS. Materiais de uso e consumo. Crédito do imposto. Estadual - PA - DOE - 1 abr 2015
Parecer Técnico Nº 4 DE 17/03/2015 ICMS. Transferência de crédito outorgado oriundo do programa cheque moradia. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2015
Parecer Técnico Nº 16 DE 27/02/2015 ICMS. Pedido de ressarcimento de parcela de imposto pago. Álcool anidro carburante. Estadual - PA - DOE - 27 fev 2015
Instrução Normativa RE Nº 28 DE 07/04/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à adjudicação de crédito fiscal na EFD. Estadual - RS - DOE - 10 abr 2026
Lei Nº 16496 DE 09/04/2026 Altera a Lei Nº 8820/1989, que institui o ICMS, quanto à concessão de incentivos a empresas de médio ou grande porte. Estadual - RS - DOE - 9 abr 2026
Lei Nº 16488 DE 09/04/2026 Cria o Selo Tolerância Zero com Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual. Estadual - RS - DOE - 9 abr 2026
Portaria SUFIS Nº 449 DE 09/04/2026 Altera a Portaria SUFIS Nº 219/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol Outros Fins (EOF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas “g” e “j” do inciso II do art 112, e no item 1 da alínea “b” do inciso I do art 102 da Parte 1 do Anexo VII, nos termos do Capítulo LXVI da Parte 1 do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023). Estadual - MG - DOE - 10 abr 2026
Portaria SUFIS Nº 448 DE 09/04/2026 Altera a Portaria SUFIS Nº 220/2023, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 485 e do Parágrafo Único do Artigo 493, dos respectivos Capítulos LXXI e LXXII, da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/23 (Decreto Nº 48589/2023). Estadual - MG - DOE - 10 abr 2026

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