Legislação

Parecer Técnico Nº 39 DE 09/09/2015 ICMS. DIEF. Extinção da obrigatoriedade. Estadual - PA - DOE - 9 set 2015
Parecer Técnico Nº 10 DE 30/04/2015 ICMS. Importação de peças. Diferimento. Estadual - PA - DOE - 30 abr 2015
Parecer Técnico Nº 7 DE 29/05/2015 ICMS. Correção de nota fiscal - Série 5 - Emitida com erro no dígito verificador do CNPJ do destinatário. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2019
Portaria GSEFAZ Nº 117 DE 09/04/2026 Altera a Portaria GSEFAZ nº 44/2013, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º da Lei nº 3.830 de 2012. Estadual - AM - DOE - 9 abr 2026
Parecer Técnico Nº 25 DE 26/05/2015 ICMS. Inscrição estadual centralizada.Indeferido. Estadual - PA - DOE - 26 mai 2015
Parecer Técnico Nº 23 DE 23/06/2015 ICMS. EFD. Obrigatoriedade. Estadual - PA - DOE - 23 jun 2015
Parecer Técnico Nº 2 DE 29/01/2015 ICMS. Escrituração fiscal digital (EFD). Prazo para entrega. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2015
Parecer Técnico Nº 15 DE 02/03/2015 ICMS. Escrituração fiscal digital - EFD. Prazo para entrega. Aplicação do art. 8º da Instrução Normativa Nº 008/2011. Estadual - PA - DOE - 2 mar 2015
Parecer Técnico Nº 3 DE 26/01/2015 ICMS. Substituição tributária. Escrituração fiscal digital. Apresentação dos registros C176 E C179. Estadual - PA - DOE - 26 jan 2015
Parecer Técnico Nº 20 DE 20/07/2015 ICMS. Industrialização para exportação. Incidência do imposto. Estadual - PA - DOE - 20 jul 2015

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