Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 38 DE 10/04/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 36 DE 10/04/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 35 DE 10/04/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 37 DE 09/04/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2026
Instrução Normativa SEMADS Nº 13 DE 10/04/2026 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a conversão da compensação de impactos ambientais negativos e não mitigáveis sobre a fauna silvestre causados pela supressão de vegetação nativa no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2026
Parecer Técnico Nº 8 DE 27/04/2015 ICMS. Importação. Redução de base de cálculo. Estadual - PA - DOE - 27 abr 2015
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 3 DE 19/02/2026 ISSQN. Peticionamento promovido por pessoa jurídica de direito privado. Petição que não apresenta dúvida objetiva sobre a interpretação ou aplicação da legis ação tributária do Distrito Federal, limitando-se a requerer orientações procedimentais. Inadmissibilidade da Consulta. Estadual - DF - DOE - 9 abr 2026
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 4 DE 12/03/2026 ICMS. Substituição tributária e diferencial de alíquotas. Questionamentos procedimentais sobre a sujeição de determinado código NCM/SH. Ausência de descrição do produto. Erro no protocolo formal. Inadmissibilidade pela via eleita. Estadual - DF - DOE - 9 abr 2026

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