Publicado no DOE - RJ em 13 abr 2026
Rep. - Revoga a Portaria SUCIEF Nº 41/2018, que relaciona os códigos na CNAE das atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização.
O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 45 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 821, de 25 de setembro de 2025, e considerando o que consta no processo SEI-040006/016154/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Portaria SUCIEF Nº 41 de 18 de janeiro de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 2026
MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Documentos e Informações Fiscais
*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 09/04/2026.
