Publicado no DOE - GO em 10 abr 2026
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "GADO BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº002-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 09 dias do mês de abril de 2026.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
|---|---|---|
| 00654 | Gado Bubalino (abate) Femea 00-12 meses CB | 2.550,00 |
| 01000 | Gado Bubalino (abate) Femea 13-24 meses CB | 2.960,00 |
| 01001 | Gado Bubalino (abate) Femea 25-36 meses CB | 3.270,00 |
| 00657 | Gado Bubalino (abate) Femea 37 meses ou mais CB | 3.670,00 |
| 00658 | Gado Bubalino (abate) Macho 00-12 meses CB | 2.990,00 |
| 00998 | Gado Bubalino (abate) Macho 13-24 meses CB | 4.740,00 |
| 00999 | Gado Bubalino (abate) Macho 25-36 meses CB | 5.210,00 |
| 00661 | Gado Bubalino (abate) Macho 37 meses ou mais CB | 5.400,00 |
