Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 112 DE 16/05/2025 Migração para o Progoiás e contribuição para o PROTEGE. Estadual - GO - DOE - 16 mai 2025
Parecer Técnico Nº 14 DE 10/05/2017 ICMS. Matéria expressa na legislação. Descaracterização. Orientação. Estadual - PA - DOE - 10 mai 2017
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 117 DE 23/05/2025 Assunto: ICMS. Adoção das definições e normas de aplicação da CNAE-Subclasses referentes ao comércio atacadista e varejista. Arts. 4º do Convênio ICMS S/Nº/70 e 1º da IN nº 531/02-GSF. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2025
Parecer Técnico Nº 5 DE 14/02/2017 Consulta. ICMS. Cancelamento extemporâneo de NF-e. Ausência de fato concreto. Descaracterização como processo de consulta. Orientação tributária. Estadual - PA - DOE - 14 fev 2017
Parecer Técnico Nº 23 DE 19/09/2017 ICMS. Consulta tributária. Matéria expressa na legislação tributária. Descaracterização. Estadual - PA - DOE - 19 set 2017
Parecer Técnico Nº 3 DE 24/01/2016 Consulta tributária. ICMS. Obrigatoriedade do cumprimento das exigências do Bloco K- Cláusula terceira do §7º DO Ajuste SINIEF N. 2/2009. Estadual - PA - DOE - 24 jan 2016
Parecer Técnico Nº 4 DE 26/01/2017 Consulta. entrada de mercadorias no estabelecimento de contribuinte. Escrituração Fiscal Digital - EFD. Descaracterização como processo de consulta. Matéria descrita na legislação. Estadual - PA - DOE - 26 jan 2017
Ato DIAT Nº 15 DE 16/03/2026 Altera o Ato DIAT Nº 44/2023, que define, nos termos do § 5º, art. 198, Anexo 11 do RICMS/SC-01, o cronograma, a forma e os requisitos de credenciamento para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom). Estadual - SC - DOE - 23 mar 2026
Lei Nº 11142 DE 20/03/2026 Dispõe sobre a substituição progressiva dos copos, dos canudos, dos pratos, dos talheres e das bandejas descartáveis plásticas de uso único, assim como dos materiais escolares plásticos, por aqueles compostos por material renovável ou reutilizável na rede pública estadual e particular de ensino. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2026
Lei Nº 12768 DE 20/03/2026 Altera o RICMS/ES, para incluir disposições acerca da responsabilidade do destinatário nas operações realizadas por devedor contumaz e sobre a delegação de competência para a prática de atos no âmbito do regime especial de fiscalização. Estadual - ES - DOE - 23 mar 2026

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