Legislação

Resposta à Consulta Nº 31500 DE 28/07/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Produtos têxteis - Venda a consumidor final - CFOP. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31502 DE 24/09/2025 ICMS – Operações com energia elétrica – Serviços de transporte público eletrificado de passageiros – Alíquota. Estadual - SP - DOE - 25 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31447 DE 12/05/2025 ICMS - Aquisições interestaduais de mercadorias por empresa optante pelo Simples Nacional - Reduções de base de cálculo - Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31425 DE 04/06/2025 ICMS – Diferimento – Operações com feijão – Obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2025
Decreto Nº 58679 DE 19/03/2026 Altera o RICMS/RS, que dispõe sobre a transferência de ICMS acumulado. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2026
Decreto Nº 6344-R DE 19/03/2026 Altera o RICMS/ES, quanto às operações com produtos à base de cereais e salgadinhos e disciplina a apuração e o recolhimento do ICMS por substituição tributária sobre estoques. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2026
Resolução SEFA Nº 219 DE 16/03/2026 Regulamenta o ponto facultativo concernente ao dia 02 de abril do Calendário do Estado do Paraná – 2026. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2026
Decreto Nº 1456 DE 19/03/2026 Regulamenta a Lei Nº 19764/2026, que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro em todo o Território do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 19 mar 2026
Lei Nº 19764 DE 19/03/2026 Fica proibida a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro, em todo o Território do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 19 mar 2026
Lei Nº 11134 DE 19/03/2026 Altera a Lei Nº 6418/2013, para determinar maior agilidade no cancelamento de prestação de serviço continuado, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2026

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