Legislação

Resposta à Consulta Nº 31425 DE 04/06/2025 ICMS – Diferimento – Operações com feijão – Obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2025
Decreto Nº 58679 DE 19/03/2026 Altera o RICMS/RS, que dispõe sobre a transferência de ICMS acumulado. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2026
Decreto Nº 6344-R DE 19/03/2026 Altera o RICMS/ES, quanto às operações com produtos à base de cereais e salgadinhos e disciplina a apuração e o recolhimento do ICMS por substituição tributária sobre estoques. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2026
Resolução SEFA Nº 219 DE 16/03/2026 Regulamenta o ponto facultativo concernente ao dia 02 de abril do Calendário do Estado do Paraná – 2026. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2026
Decreto Nº 1456 DE 19/03/2026 Regulamenta a Lei Nº 19764/2026, que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro em todo o Território do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 19 mar 2026
Lei Nº 19764 DE 19/03/2026 Fica proibida a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro, em todo o Território do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 19 mar 2026
Lei Nº 11134 DE 19/03/2026 Altera a Lei Nº 6418/2013, para determinar maior agilidade no cancelamento de prestação de serviço continuado, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2026
Lei Nº 11133 DE 19/03/2026 Autoriza o poder executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), bem como promover campanhas de conscientização no trânsito, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2026
Decreto Nº 50237 DE 19/03/2026 Institui o programa de turismo rural do Estado do Rio de Janeiro "Vivências do rio rural". Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2026
Portaria DER Nº 139 DE 18/03/2026 Dispõe sobre a circulação de veículos na Rodovia RJ-154, trecho: entroncamento BR-116 entroncamento BR-393. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2026

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