Legislação

Parecer Técnico Nº 30 DE 16/07/2018 ICMS. Substituição tributária. Protocolo ICMS 41/08. Filial paraense baixada a pedido. Perda do objeto. Arquivamento. Estadual - PA - DOE - 16 jul 2018
Parecer Técnico Nº 19 DE 15/02/2018 Orientação tributária - ICMS - ST - Descaracterização de consulta tributária. Estadual - PA - DOE - 15 fev 2018
Decreto Nº 10881 DE 19/03/2026 Regulamenta, de modo excepcional e específico, a Lei Nº 22503/2023, para disciplinar as condições de ingresso e consumo de alimentos e bebidas, além de eventuais medidas administrativas, no evento esportivo internacional de motociclismo MotoGP™ - Grande Prêmio de Goiás. Estadual - GO - DOE - 19 mar 2026
Parecer Técnico Nº 47 DE 17/05/2018 ICMS. Operações com leite in natura. Estadual - PA - DOE - 17 mai 2018
Parecer Técnico Nº 6 DE 17/02/2017 Consulta tributária. ICMS. Descaracterização. Antecipação do imposto na entrada do território paraense de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação com destino a armazém geral, localizado no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 17 fev 2017
Parecer Técnico Nº 5 DE 17/11/2017 ICMS. Consulta tributária. ICMS - Antecipado sobre entradas - sistemática de identificação de mercadorias e bens. Estadual - PA - DOE - 17 nov 2017
Resposta à Consulta Nº 31451 DE 01/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica por Produtor Rural – e-CNPJ Estadual - SP - DOE - 3 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31455 DE 28/03/2025 ICMS – Substituição tributária – Aplicação do inciso IV do artigo 264 do RICMS/2000 – Operações internas de saída de mercadorias destinadas a estabelecimento atacadista importador e industrializador em pequena escala de mercadorias enquadradas na mesma modalidade de substituição tributária – Sujeição à substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2025
Parecer Técnico Nº 22 DE 13/09/2017 ICMS. Colchões. Remessa interestadual da matriz a filial localizada neste estado. Dúvida regra de antecipação do imposto a ser aplicada. Matéria expressamente prevista na legislação. resposta sem os efeitos da consulta tributária. Estadual - PA - DOE - 13 set 2017
Resposta à Consulta Nº 31457 DE 19/09/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de sucata para revenda – Perdas decorrentes da separação – Interrupção do diferimento. Estadual - SP - DOE - 22 set 2025

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