Legislação

Lei Nº 14290 DE 18/03/2026 Dispõe sobre a criação de pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 19 mar 2026
Medida Provisória Nº 13 DE 18/03/2026 Altera a Lei Nº 3684/2020, que autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica. Estadual - TO - DOE - 18 mar 2026
Lei Nº 6558 DE 18/03/2026 Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), o Programa Cadastro Positivo MS, nos termos que menciona. Estadual - MS - DOE - 19 mar 2026
Ato Normativo UNATRI Nº 6 DE 17/03/2026 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 18 mar 2026
Portaria SEDAP Nº 35 DE 18/03/2026 Dispõe sobre a suspensão temporária da exigência de vacinação contra Influenza eqüina no Estado da Paraíba, em razão da indisponibilidade do imunógeno no mercado nacional. Estadual - PB - DOE - 19 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 51 DE 18/03/2026 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB) referente ao mês de Abril/2026. Estadual - PB - DOE - 19 mar 2026
Edital de Notificação SAT Nº 17 DE 18/03/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de baterias automotivas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 19 mar 2026
Portaria SAT Nº 3791 DE 18/03/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 mar 2026
Portaria SAT Nº 3792 DE 18/03/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 mar 2026
Lei Nº 14291 DE 18/03/2026 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Selo Amigo do Cicloturista. Estadual - PB - DOE - 19 mar 2026

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