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Ato Normativo UNATRI Nº 6 DE 17/03/2026

 Publicado no DOE - PI em 18 mar 2026


Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.


Comercio Exterior

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI n. º 00009.003513/2026-30 e do processo eletrônico tributário n.º 2600114224742101,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23/03/2026.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 17 de março de 2026.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 6/2026)

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
(.....)
402 CACHAÇA 51 EXPORTACAO GARRAFA 700ML UND 38,70
403 CACHAÇA 51 GOLD GARRAFA 700ML UND 38,70
404 CACHAÇA SALINAS ARARIBA GARRAFA 700ML UND 54,70
TABELA 2 - VODKA
(.....)
168 VODKA KRISKOF TRAGO RUSSO GARRAFA 900ML UND 9,95
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
(.....)
711 BEB. ALC. MISTA KRISKOF (TODOS SABORES) GARRAFA 290ML UND 3,25
712 APERITIVO SALINAS MEL E LIMAO GARRAFA 700ML UND 56,33
713 APERITIVO SANGALO SUNSET GARRAFA 1L UND 42,00
714 APERITIVO SANGALO SUNSET GARRAFA 700ML UND 28,90
715 COQUETEL ALC. SEAGERS NEGRONI GARRAFA 1L UND 50,92
716 CONHAQUE MIOLO IMPERIAL BRANDY GARRAFA 750ML UND 84,70
717 BITTER ANGOSTURA AROMATIC GARRAFA 473ML UND 339,90
718 BITTER ANGOSTURA AROMATIC GARRAFA 100ML UND 135,90
719 BITTER ANGOSTURA AROMATIC (EDIÇÃO COMEMORATIVA 200 ANOS) GARRAFA 200ML UND 216,75
720 BITTER ANGOSTURA ORANGE GARRAFA 200ML UND 216,75
721 BITTER ANGOSTURA ORANGE GARRAFA 100ML UND 135,90
722 BITTER ANGOSTURA COCOA GARRAFA 100ML UND 135,90
723 BEB. ALC. MISTA ARISTOCRATA GARRAFA 900ML UND 20,20
724 GIN FORD S LONDON DRY GARRAFA 750ML UND 101,92
TABELA 4 - LICOR, SAQUÊ, TEQUILA E VERMOUTH
(.....)
167 LICOR FIREBALL CANELA GARRAFA 750ML UND 68,38
168 LICOR PEACHTREE HOL GARRAFA 700ML UND 152,80
169 TEQUILA JOSE CUERVO CALAVERA BRANCA GARRAFA 750ML UND 113,30
170 TEQUILA JOSE CUERVO CALAVERA AMARELA GARRAFA 750ML UND 113,20
171 TEQUILA JOSE CUERVO CALAVERA SILVER GARRAFA 750ML UND 113,20
TABELA 5 - WHISKY
(.....)
164 WHISKY BLACK STONE APPLE GARRAFA 1L UND 17,10
165 WHISKY BUFFALO TRACE GARRAFA 750ML UND 156,50
166 WHISKY JACK DANIELS MCLAREN X JD EDITION GARRAFA 700ML UND 98,70
167 WHISKY JACK DANIELS BLACK GARRAFA 700ML UND 93,42
168 WHISKY JACK DANIELS HONEY GARRAFA 700ML UND 93,42
TABELA 6 - ESPUMANTE
(.....)
1098 ESPUMANTE MIOLO TERRANOVA MOSCATEL GARRAFA 187ML UND 13,00
1099 ESPUMANTE POL CLEMENT BLANC DE BLANCS BRUT GARRAFA 750ML UND 59,90
TABELA 7 - VINHO
(.....)
12185 VINHO BRANCO.COM GARRAFA 750ML UND 65,89
12186 VINHO CASA VALDUGA IDENTIDADE GRAND CORTE 750ML UND 211,65
12187 VINHO BRANCO BURMESTER DOC DOURO GARRAFA 750ML UND 91,59
12188 VINHO TINTO BURMESTER DOC DOURO GARRAFA 750ML UND 91,59
12189 VINHO BRANCO QUINTA DO MORGADO FRISANTE GARRAFA 750ML UND 25,00
12190 VINHO ROSÉ QUINTA DO MORGADO FRISANTE GARRAFA 750ML UND 25,00
12191 VINHO ROSÉ CASILLERO DEL DIABLO BELIGHT ROSE GARRAFA 750ML UND 45,20
12192 VINHO BRANCO CASILLERO DEL DIABLO BELIGHT SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML UND 45,20
12193 VINHO BRANCO CASILLERO DEL DIABLO FANTASTIC SWEET GARRAFA 750ML UND 45,20
12194 VINHO BRANCO CASILLERO DEL DIABLO PHENOMENAL SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 45,20
12195 VINHO TINTO CASILLERO DEL DIABLO SPECTACULAR CABERNET GARRAFA 750ML UND 45,20
12196 VINHO TINTO CASILLERO DEL DIABLO BELIGHT RED GARRAFA 750ML UND 47,70
12197 VINHO BRANCO CASILLERO DEL DIABLO BLANC CABERNET GARRAFA 750ML UND 47,70
12198 VINHO TINTO DIABLO VELVET MERLOT GARRAFA 750ML UND 63,10
12199 VINHO ROSÉ MIOLO SELECÃO ROSÉ BAG IN BOX 3L UND 91,71
12200 VINHO TINTO MIOLO SELECÃO CABERNET SAUVIGNON MERLOT BAG IN BOX 3L UND 173,30
12201 VINHO BRANCO MIGUEL TORRES THE GREEN ROAD SAUVGNON BLANC GARRAFA 750 ML UND 59,90
12202 VINHO TINTO MIGUEL TORRES THE GREEN ROAD CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750 ML UND 59,90
12203 VINHO TINTO MIGUEL TORRES THE GREEN ROAD CARMENERE GARRAFA 750 ML UND 59,90
12204 VINHO TINTO VISTALBA OFFLINE MALBEC GARRAFA 750 ML UND 79,90
12205 VINHO BRANCO VISTALBA OFFLINE CORTE DE BLANCAS GARRAFA 750 ML UND 79,90
12206 VINHO BRANCO MIGUEL TORRES ANDICA GEWURZTRAMINER GARRAFA 750 ML UND 77,95
12207 VINHO TINTO MIGUEL TORRES ANDICA PINOT NOIR GARRAFA 750 ML UND 77,95
12208 VINHO TINTO ESPORÃO BICO AMARELO VINHO VERDE GARRAFA 750ML UND 55,71
12209 VINHO TINTO MIGUEL TORRES LOCO DE PIEDRA RESERVA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750 ML UND 43,02
12210 VINHO ROSÉ MATEUS DRY COLECTION GARRAFA 750ML UND 49,90
12211 VINHO ROSÉ MATEUS SWEET GARRAFA 750ML UND 49,90
12212 VINHO BRANCO FREIXENET SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML UND 84,90
12213 VINHO TINTO TRIA PINOT GRIGIO GARRAFA 750ML UND 70,37
12214 VINHO TINTO MANOELLA GARRAFA 375ML UND 39,54
12215 VINHO TINTO MANOELLA GARRAFA 1,5L UND 219,79
12216 VINHO TINTO CEDRO DO NOVAL RESERVA GARRAFA 750ML UND 160,57
12217 VINHO TINTO EA TRINCADEIRA GARRAFA 750ML UND 55,89
12218 VINHO TINTO EA ALICANTE BOUSCHET GARRAFA 750ML UND 55,89
12219 VINHO TINTO EA ARAGONEZ GARRAFA 750ML UND 55,89
12220 VINHO BRANCO CARTUXA COLHEITA GARRAFA 1,5L UND 195,41
12221 VINHO TINTO TRIA ROSSO IGP GARRAFA 750ML UND 59,41
12222 VINHO TINTO MILLAMAN LIMITED RESERVE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 3L UND 129,54
12223 VINHO TINTO MILLAMAN LIMITED RESERVE CARMENERE GARRAFA 3L UND 129,54
12224 VINHO TINTO MILLAMAN LIMITED RESERVE MALBEC GARRAFA 3L UND 129,54
12225 VINHO TINTO PAYA DE MILLAMAN CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 3L UND 289,54
12226 VINHO BRANCO SAN MARZANO EDDA GARRAFA 750ML UND 93,41
12227 VINHO ROSÉ SAN MARZANO TRAMARI GARRAFA 750ML UND 93,41
12228 VINHO BRANCO SAN MARZANO IL PUMO CHARDONNAY GARRAFA 750ML UND 93,41
12229 VINHO TINTO SAN MARZANO ANNIVERSARIO 62 RISERVA MAGNUM GARRAFA 1,5L UND 1.172,91
12230 VINHO ROSÉ SAN MARZANO SESSANTANNI ROSE MAGNUM GARRAFA 1,5L UND 1.108,50
12231 VINHO TINTO SAN MARZANO ANNIVERSSARIO 62 RISERVA GARRAFA 750ML UND 441,91
12232 VINHO TINTO SAN MARZANO SESSANTANNI GARRAFA 750ML UND 413,01
12233 VINHO TINTO SAN MARZANO F NEGROAMARO GARRAFA 750ML UND 373,06
12234 VINHO TINTO SAN MARZANO COLLEZZIONE CINQUANTA GARRAFA 750ML UND 318,65
12235 VINHO BRANCO FECOVITA BUENOS AIRES CHARDONNAY GARRAFA 750ML UND 30,80
12236 VINHO TINTO SANTA SOFIA PINOT GRIGIO GARDA GARRAFA 750ML UND 47,29
12237 VINHO TINTO LFE ROSA BLANCA CARMENERE ORGANICO GARRAFA 750ML UND 74,73
12238 VINHO ROSÉ KAIKEN NUDE GARRAFA 750ML UND 140,25
12239 VINHO BRANCO TENUTA LE COLONNE VERMENTINO GARRAFA 750ML UND 106,20

ANEXO II (ATNOR 6/2026)

"

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
(.....)
95 BEB. ALC. MISTA KRISKOF (TODOS SABORES) GARRAFA 290ML UND 9,95