Legislação

Resposta à Consulta Nº 31467 DE 09/04/2025 ICMS – Transferência interestadual de mercadorias – Estabelecimentos do mesmo titular – Gado bovino – Convênio ICMS 109/2024. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31468 DE 17/04/2025 ICMS – Venda de fundo de comércio (estabelecimento comercial) – Transferência de titularidade de estabelecimento – Direito ao aproveitamento dos créditos do ICMS existentes na escrita fiscal do estabelecimento transferido – Continuidade operacional do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 22 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31475 DE 24/06/2025 ICMS – Crédito outorgado – Saída de obras de arte – Convênio ICMS 59/1991 – Artigo 21 do Anexo III do RICMS/2000 – Vigência. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31476 DE 22/04/2025 ICMS – Produtor rural – Atividade de industrialização. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31477 DE 10/04/2025 ICMS – Operações com adubos e fertilizantes – Revenda de mercadoria após novo acondicionamento e rotulagem – Tratamento tributário. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31478 DE 04/04/2025 ICMS – Venda de fertilizantes para produtor rural que os utilizará na produção de laranjas. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31496 DE 27/03/2025 ICMS – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de óleo diesel, etanol e gasolina como insumos para prestação de serviço de transporte – Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31500 DE 28/07/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Produtos têxteis - Venda a consumidor final - CFOP. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31502 DE 24/09/2025 ICMS – Operações com energia elétrica – Serviços de transporte público eletrificado de passageiros – Alíquota. Estadual - SP - DOE - 25 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31447 DE 12/05/2025 ICMS - Aquisições interestaduais de mercadorias por empresa optante pelo Simples Nacional - Reduções de base de cálculo - Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2025

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