Legislação

Edital de Notificação SEFAZ Nº 19 DE 20/03/2026 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 23 mar 2026
Edital de Notificação SEFAZ Nº 20 DE 20/03/2026 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 23 mar 2026
Parecer Técnico Nº 13 DE 09/05/2017 ICMS. Prazo de envio da EFD. matéria descrita na legislação. Resposta sem os efeitos da consulta tributária. Estadual - PA - DOE - 9 mai 2017
Parecer Técnico Nº 15 DE 05/06/2017 ICMS. Petição formulada em desacordo com a legislação que rege a matéria. Juízo negativo de admissibilidade. Arquivamento. Estadual - PA - DOE - 5 jun 2017
Parecer Técnico Nº 18 DE 24/07/2017 ICMS. Consulta tributária. ICMS/ST. Cálculo do MVA. Protocolo ICMS N. 41/2008 e Decreto Estadual N. 4676/2001. Percentuais definidos de acordo com atendimento dos requisitos previstos na legislação. Descaracterização. Orientação. Estadual - PA - DOE - 24 jul 2017
Parecer Técnico Nº 10 DE 22/03/2017 ICMS. Aplicação de percentual a titulo de MVA-ST. Estadual - PA - DOE - 22 mar 2017
Parecer Técnico Nº 20 DE 21/08/2017 ICMS. Consulta tributária. ICMS. Simples nacional. Operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia por fabricantes ou por oficinas credenciadas. Matéria descrita na legislação. Descaracterização. Estadual - PA - DOE - 21 ago 2017
Parecer Técnico Nº 25 DE 01/11/2017 Consulta tributária. ICMS. Matéria expressa na legislação. Descaracterização. Orientação. Estadual - PA - DOE - 1 nov 2017
Parecer Técnico Nº 16 DE 13/06/2017 ICMS. Autonomia dos estabelecimentos. Defeito de representação. Arquivamento. Estadual - PA - DOE - 13 jun 2017
Parecer Técnico Nº 28 DE 07/11/2017 ICMS. Consulta. Operações internas com QAV e GAV. Dec. 1.850/2017. Art. 306 do RICMS-PA. Redução de base de cálculo. Momento de incidência do benefício fiscal. Matéria descrita na legislação. Resposta sem os efeitos da consulta tributária. Estadual - PA - DOE - 7 nov 2017

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